norma nº 44/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui com! começa o Espírito Santo
TRLRARIO
PORTARIA Nº 044/2026
“SUSPENDE EM PARTE OS EFEITOS
DA PORTARIA Nº 042/2026”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIX, do
Regimento Interno Cameral;
Considerando o despacho constante nos autos, que se manifesta pela
suspensão das férias concedidas através da Portaria nº 042/2026, em razão da
imperiosa necessidade do serviço, tombado nos autos de nº 000265/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender em parte os efeitos da Portaria nº 042/2026, que concedeu
férias regulares à servidora desta Casa de Leis, MAURINA REZENDE AMORIM,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, referente ao período de 04/05/2026
a 23/05/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de maio de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de abril de 2026.
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 30 de abril de 2026.
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