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Aqui começa o Espírito Sanio
PORTARIA Nº 045/2026
“DESIGNO SERVIDORA COMO
FISCAL DE CONTRATO DA
CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -
Es”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Art. 1º. Designo a servidora Maria Joelma Carneiro Silva, matrícula nº
000294, para atuar como Fiscal do Contrato nº 002/2026, com a empresa SAMA
FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA, bem como de seus
eventuais termos aditivos, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Canário —
ES.
Art. 2º Compete à servidora designada exercer a fiscalização do referido
contrato, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021 »emseu art. 117 e
demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de maio de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 04 de maio de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 04 de maio de 2026.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SAN, B Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(dpedrocanario.es.leg.br — TelFax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93