norma nº 19/2002

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 019/02
Em, 31 de janeiro de 2002.
“EXONERA OCUPANTE DE CARGO
COMISSIONADO .”
JUCILANDE ROCHA BORGES, Presidente da
Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pôr Lei,
RESOLVE:
I- Exonerar o Dr. MARCOS ROBÉRIO FONSECA
DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CI nº. 556.709-SSP/ES
e CPF nº 721.303.007-82, inscrito na OAB/ES sob o nº. 8.341,
domiciliado nesta cidade, ocupante do cargo Comissionado de Assessor
Jurídico desta Casa de Leis, tornando sem efeito a Portaria nº 029/2000,
de 01 de Fevereiro de 2000.
II — REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE.
Câmara Municipal de Pedro Canário — ES,
Em, 31 de janeiro de 2002.
JUCILANDH ROCHA BORGES
“da Câmara