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norma nº 674/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 674 / 2002
Date 2002-06-05
EmentaCONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO, CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id395

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Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
ETA. DÊ PEDRO CANÁRIO
GABINETE
Lti wo 674/2002
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO,
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES
MEMCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Preteno Municipal de Pedro Canário Estado do
Esqui Sunto te tiro dos atribuições legms que lhe são cânferida pela Lei
Sreamea Municipal, FAZ SABER, que 4 Câmara Municipal aprovou e cu
sabe otro serto Lot
Ari, [= Team reajustados as remunerações dos
seniores publicos municipais em [[.1]% ( onze inteiros « onze décimos
percentugis)
CLS Ataas AA:
Parisrato umco- O reajuste motiva-se na faculdade
tevistonal do Executivo. insert tú amigo 37, inciso X da Constituição
Federal
Am. 2 O indice de que trata o anterior, aplicar-
de remuneração buse vigente ny mês de março de 2002
“
Wrt. *- Serão concedidos também, R$ 100,00
MEC tesinh mensais de abono muilo de abono, pagos em pertinências
competencia dos meses de maio de 2002 q março de 2003
tri, 4 Perceberão o abono os servidores
CTT TE TE VI 7
[= aqueles cija remuneração já tenha sofrido reajuste
anal o uommálico. der trema [999000 2001, em fixação do salário minimo
anual pelo Goverma Federal « cm decorrência, ja submetidos à revisão, y
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“*27) 3764-1234 - GAR. 3764-1222 - Fax: 3764-1893
338 872/0001-41 « CEB29970.000 - Pedro Canário - ES
cconect.com.br
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Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DA MUNItiPAL DE PEDRO CANÁRIO
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VITA
COSTISP ACÇÃO DA LET Nº.674/2002,
tri 5 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a |" (primeiro) de abril de 2002, revogadas
| disposições cm comtrarm
Gabinete do Prefeiro Mumeipal de Pedro Canário, Estado do Espinto Santo,
em 05 de tunho de mo
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AFAÍDES CANAL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste (uibinicto Municipal « afixado no quadro geral de
avisos desta Prefertura, combrme Decreto Municipal de Nº 012/99 datado de
3 OU Igoa
RAIMUNDO JOSE NETO
Chefe de Gabinete
) Crrbes eb be sagas o ads ALLA LAPUS SL LLL USO LE
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* Pr 1764-1234 - GAB. 3764-1222 - Fax: 9764-1833
9 Rusí 2/0001-41 « CER29970-000 - Pedro Canário - ES
1 nect com.br
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