| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1999 |
| Date | 1999-08-31 |
| Ementa | "EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO". |
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| ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara M unicipal de Pedro Canário PORTARIA N.º 021/99 Em, 31 de Agosto de 1999. “ EXONERA FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO”. ERNALDO FRANCISCO GONÇALVES Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, RESOLVE: Exonerar o Sr. DANIEL NOVAIS DE CARVALHO, portador da CI nº 399.162 — SSP/ES e CPF Nº 707 594 307 30, domiciliado nesta cidade, ocupante do Cargo Comissionado de Secretário de Gabinete, tornando sem efeito a Portaria nº 008/99 de 26 de fevereiro de 1999. IH — REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE. Câmara Municipal de Pedro Canário — ES, Em, 31 de agosto de 1999. n474 ERNALDO FR4 n/d CO GONÇALVES