norma nº 678/2002

Pedro Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
2001 4 po0s DD A a dO
GABINETE
LEI N.º 678/2002
Cria e extingue cargo comissionado nó
Quadro permanente e dá atribuições.
O Preteito Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito Santo, nó uso
das atribuições legais que lhe são conteridas pela Lei Oruânica Municipal, FAZ SABER, que à
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinre Ler
Artigo 1º Através desta Lei, fica estabelecida para v Município de Pedro Canário. uma politica
de desenvolvimento local o sustentavel. dentro da metodologia adotada pelo Progeama
Comunidade Ativa, com hase no Decreto nº 4 183 de 09/04/2002, da Secretaria Eixegutiva do
Programa Comunidade Salidaria.
artigo 2º = Esta Política sera desenvolvida em conjunto com 4 sociedade ent geral, enulobando
ações que contemplem diagnosncos e soluções inclusive de política tmbitacional. de saneamento
e de urbanização. alem de quirus aspectos sociais e econômicos
Parágrafo Único = As ações citadas no “caput” deverão gerar um Program de
Desencolvimento Local é Sustentavel que semi acompanhado para monitoramento e concepção
de uma Agenda local estabelecida pelo Município atraves da sociedade em gera
Amigo 3º - A política habiracional devera compartilhar se com o PDES, é terá pór objetivo
principal re ção de deficit habitacional e melhoria das condições de infraestrutura. atendendo
popilação de baixa re
Parágrafo Umico - Ú Poder Executivo byixara normas é regulamentos para cumprimento do
disposto na Lei Orgânica do Municipio e neste amiuo
Amigo 47 - 4 política de saneamento basico e urbanização imegram tambem o POIS
abrangendo as areas urbanas e rurais
Parágrafo Unico = O Poder Executivo para c
Municipio DMI As nertias de reuulasmentos + Cesar um
este amigo e do disposto do
Prefeitura Municipal de Pedro Cananç - (0"*27] 3764-1298 - GAB 3764.1222. F: k!
Pref net 7684-123 1222 « Fax: 3764-1833
Rua São Paulo, 220 - B. Boa Vista - CNPJ, 28.539.872/0001-41 - CEP29970-000 - Pedro Canário ES
Cabinda cimaZas 4 E)
'o Canário PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
2001 = 2004 GABINETE
CONTINUAÇÃO DE LEI Nº, 678/2002.
Artigo 5º - Para implementar « acompanhar as ações e projetos que visem à consecução de
recursos obrenivando as estabelecidas nesta Lei, fica criado no quadro permanente da Prefeitura
Municipal de Pedro Canário, à cargo comissionado de Coordenador de Projetos Especiais e de
Engenharia subordinado no Prefeito Municipal
Parágrafo Único = A remuneração do car go referido na “capul” sera de R$ |0660.65 (Tum mil
SEISCONTOS E sessenta O nois redis sessenta q vificvo centavos), equivalente um de Secretario
Mumeipal
Artigo 6º- Fica extinto a partir de 01/08/2002, à cargo de Chefe de Engenharia de remuneração
imual a R$ [333,32 (Hum mil. trezentos e mma e três remis trinta é dois centavos) criado pela
Lo Municipal nº 646/200]
Artigo 7º - Ficam asseguradas ma LDO, LOA E PPA. à inclusão deste Programa e as dotações
eceNsaras para cumprimentos desta [es
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor em 0 de agostá de 2002
Registrado « publicado neste Gabinete Mumeipal e afixado no quadro geral de avisos desty
Prefeitura, contórme Decreto Municipal de nº 02/09 datado de 3 170309
psi, E
/
Chefe de Gabin
Prefetura Municipal de Pedro Canário - (0:+27] 9764-1234 - QAB, 3764-1222 . Fax: 3764-1833
Rua São Paulo, 220 - B Boa Vista « ONPJ 28.539 872/0001-41 - CEB29970.000 - Pedro Canário . ES
CC aduentos so (BN do sia da A sÓ nene ET