| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | "INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO EFETIVO". |
| native_id | 4050 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Pedro Canário PORTARIA Nº.050/90 DE 28 DE SETEMBRO. INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CAR GO EFETIVO. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário de acor do com suas atribuições previstas em Lei , principalmente o dis- posto no item XX do Artigo 32 do Regimento Interno Resolução nº. ! 028/88. RESOLVE: Art. 1º - Fica investido , em caráter efetivo, no car- go de Escriturário, criado pela Resolução nº 049/90 de 11 de Ja- neiro de 1990 . O Sr. NEY RIBEIRO MARTINS, aprovado em concurso! Público promovido por esta Câmara Municipal, convocado através do Edital de convocação de 21 de maio de 1990. Art. 2º - O vencimento inicial do cargo acima citado é de Cz$ 12.586.75 mensais , de acordo com o Parágrafo Único do Ar- tigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário . Art. 3º - A presente investidura não conflita com o '! cargo de Assessor Legislativo , ocupado em Comissão, nesta Câmara, pelo investido. Art. 4º - A presente portaria entra em vigor dia 1º de Outubro de 1990. Gabinete do Presidente em 28 de Setembro de 1990. ERNALDO F GONÇALVES = Presidente=