| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | "INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO EFETIVO". |
| native_id | 4051 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmata Municipal de Pedro Canário PORTARIA Nº.052/90 DE 28 DE SETEMBRO. INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO '! EFETIVO. O Presidente dá Câmara Municipal de Pedro Canário de acor do com suas atribuições previstas em Lei , principalmente o dispos to no item XX do Artigo 32 do Regimento Interno Resolução nº.! 028/88. RESOLVE : Art. 1º - Fica investido , em caráter efetivo , no cargo '! de Motorista , criado pela Resolução Nº.049/90 de 11 Janeiro de ! 1990. O Sr. IVAN RODRIGUES SANTANA , aprovado em Concurso Público '! promovido por esta Câmara Municipal , convocado através do Edital ! de convocação de 21 de maio de 1990. Art. 2º - O vencimento inicial do cargo acima citado é de Czê 10.826.29 mensais , de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário. Art. 3º - A presente investidura não conflita com o cargo! de Motorista , ocupado em Comissão , nesta Câmara + pelo investida. Art. 4º — A presente Portaria entra em vigor dia 1º de! Outubro de 1990. Gabinete do Presidente em 28 de Setembro de 1990. SCO GONÇALVES = Presidente =