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norma nº 1648/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1648 / 2026
Date 2026-04-29
Ementa"DISPÕE A DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL N° 1.648, DE 29 ABRIL DE 2026.
“DISPÕE A DENOMINAÇÃO FORMAL DOS 
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO SEDE 
DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro 
Canário/ES, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1º - Esta lei formaliza e compila as leis que tratam 
sobre denominação de logradouros existentes do DISTRITO-SEDE 
do município de Pedro Canário,
Art. 2º - O DISTRITO-SEDE do município de Pedro Canário é 
composto de 206 (Duzentos e Seis) logradouros, conforme mapas
contidos nos anexos I e II, assim relacionados:
1 Av. Alberto dos Reis Castro
2 Av. Aracruz
3 Av. José de Anchieta
4 Av. Juscelino Kubitscheck
5 Av. Minas Gerais
6 Av. Presidente Kennedy
7 Av. Salvador
8 Av. Vila Velha
9 Av. Vitória
10 Avenida Espírito Santo
11 Avenida Minas Gerais
12 Avenida Vale do Itaúnas
13 Rod. Governador Mario Covas
14 Rua 13 de Maio
15 Rua 7 de setembro
16 Rua Acácia
17 Rua Adelaide Bassone Morozine
18 Rua Adélia Alves Ribeiro
19 Rua Adelino Canal
20 Rua Adilson Almeida Araújo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
21 Rua Aguilar Moura de Oliveira
22 Rua Alberico Farias
23 Rua Alberto Carlos Castro
24 Rua Alves
25 Rua Amália Negreiro de Castro
26 Rua Amália Negreiro de Castro
27 Rua Ana Ferreira Amorim
28 Rua Angelim
29 Rua Antônio Almeida
30 Rua Antônio Brunelli Sobrinho
31 Rua Antônio de Souza
32 Rua Antônio Ferreira da Silva
33 Rua Antônio Guedes Alcoforado
34 Rua Antônio Tadeu C. Tozzetti
35 Rua Antunes
36 Rua Araújo
37 Rua Artur Guedes Alcoforado
38 Rua Barão de Timbuí
39 Rua Bela Vista
40 Rua Belmiro Teixeira
41 Rua Benevides Júnior
42 Rua Boa Esperança
43 Rua Cachoeiro do Itapemirim
44 Rua Caltrem
45 Rua Carlito Ribeiro
46 Rua Carvalho
47 Rua Casimiro Matos
48 Rua Castelo Branco
49 Rua Cedro
50 Rua Cerejeira
51 Rua Clóvis Valentim
52 Rua Coelho
53 Rua Colatina
54 Rua Conceição da Barra
55 Rua Copaíba
56 Rua Cristiano Dias Filho
57 Rua da Pimenta
58 Rua Deusuíta Ribeiro Machado
59 Rua Dimas Alves dos Santos
60 Rua do Socorro
61 Rua Domingos Ribom
62 Rua Dr. Deodato Vital do Anjos
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
63 Rua Dr. Edvard Abreu do Nascimento
64 Rua Dr. Geraldo Neves
65 Rua Dr. Washington Luiz da Silva
66 Rua Ecoporanga
67 Rua Edward Abreu do Nascimento
68 Rua Estefânia Serra
69 Rua Etelvino Santos de Jesus
70 Rua Felinto Damião
71 Rua Fernandes
72 Rua Fernando Trindade de Almeida
73 Rua Francisco Arcanjo dos Santos
74 Rua Gambarini
75 Rua Gerson Ribeiro de Souza
76 Rua Getúlio Vargas
77 Rua Guaçuí
78 Rua Guarapari
79 Rua Hebert Wistler A. Santos
80 Rua Hortência
81 Rua Ipê Rosa
82 Rua Iracema Fonseca Santos
83 Rua Iracilda Ramos
84 Rua Itagaçu
85 Rua Itaúnas
86 Rua Iuna
87 Rua Jacarandá
88 Rua Jair Machado Tomaz
89 Rua Jatobá
90 Rua Jeovar Dias Freitas
91 Rua Jequitibá
92 Rua Joana D’arc
93 Rua João Ferreira Santos
94 Rua João P. da Silva
95 Rua João XXIII
96 Rua Joel Gomes da Silva
97 Rua José Brunelli Sobrinho
98 Rua José Domingos de Carvalho
99 Rua José F. Canário
100 Rua José Farias
101 Rua José Jesuíno da Rocha
102 Rua José Lins da Costa
103 Rua José Santana
104 Rua Jovair Cerqueira
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
105 Rua Julia Bonelar
106 Rua Julia Bonelar
107 Rua Julia Bonelar
108 Rua Júlio Cesar
109 Rua Juscelino Kubistecheck
110 Rua Leonório Vasconcelos
111 Rua Luis Alves Santos
112 Rua Luiz Alves dos Santos
113 Rua Lutherson de Souza Rodrigues
114 Rua Luzia do Nascimento Tomaz 
115 Rua Magalhães
116 Rua Manoel Joaquim Xavier
117 Rua Manoel Pereira
118 Rua Manoel R. Souza Neto
119 Rua Mantenópolis
120 Rua Mantenópolis
121 Rua Maria Luíza de Souza
122 Rua Maria Magnólia
123 Rua Maria Martins da Silva
124 Rua Mario Velo Silvares
125 Rua Martins
126 Rua Maximiano Recco
127 Rua Menino Jesus
128 Rua Milton Santos Oliveira
129 Rua Mimoso do Sul
130 Rua Misael Barreto da Assunção
131 Rua Montanha
132 Rua Morro Dantas
133 Rua Morro Dantas
134 Rua Mucurici
135 Rua Natalina Muniz da Silva
136 Rua Nossa Senhora Aparecida
137 Rua Nossa Sr. de Fatima
138 Rua Oliveira
139 Rua Osmar Santana Moura
140 Rua Otacílio Pereira
141 Rua Otacílio Pereira Mendes
142 Rua Otávio Tavares
143 Rua Ozorio Melo Pereira
144 Rua Paineira
145 Rua Paraíso
146 Rua Pastor Anésio Ludugério da Silva
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
147 Rua Pastor Saul Inácio
148 Rua Pau Brasil
149 Rua Paulo IV
150 Rua Pedro Canário Ribeiro
151 Rua Peroba
152 Rua Pinheiro
153 Rua Porto Azul
154 Rua Presidente Costa e Silva
155 Rua Rodrigues
156 Rua Rodrigues
157 Rua Rosélia Tozetti Santos
158 Rua Salvilina
159 Rua Santa Helena
160 Rua Santa Inês
161 Rua Santa Luzia
162 Rua Santa Maria
163 Rua Santa Rita
164 Rua Santa Salomão Pinheiros
165 Rua Santo Antônio
166 Rua Santo Expedito
167 Rua Santo Ubaldino
168 Rua Santos Dumont
169 Rua São Bento
170 Rua São Cipriano
171 Rua São Cristóvão
172 Rua São Domingos
173 Rua São Francisco
174 Rua São Gabriel
175 Rua São José
176 Rua São Lucas
177 Rua São Marcos
178 Rua São Mateus
179 Rua São Mateus
180 Rua São Paulo
181 Rua São Pedro
182 Rua São Rafael
183 Rua São Roque
184 Rua São Silvestre
185 Rua São Vicente
186 Rua Sebastião Canal
187 Rua Souza Aguiar
188 Rua Tancredo Neves
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
189 Rua Timbuí
190 Rua Valdomiro Felício
191 Rua Valeriano Ribeiro
192 Rua Valmir Souza Rezende
193 Rua Vila Velha
194 Rua Vionel de Oliveira
195 Rua Vitória
196 Rua Vivaldo Gonçalves Lopes
197 Rua Wanderson Dias da Silva
198 Rua Zilda Francisca de Oliveira
199 Rua Zilda Gomes Moreira
200 São Judas
201 São Lucas
202 São Rafael
203 Travessa Minas Gerais
204 Rua Castelo
205 Roberto Baiense
206 Ercílio Ferreira Coelho
Art. 3º - O DISTRITO SEDE de Pedro Canário/ES é compostos por 
15 (quinze) Bairros conforme as alíneas a seguir e possuem os 
seguintes logradouros com suas respectivas extensões conforme 
MAPAS.
1 – Bairro Centro
2 – Bairro Novo Horizonte
3 – Bairro Alvorada
4 – Bairro Esplanada
5 – Bairro Eldorado
6 – Bairro Vista Alegre
7 – Bairro Camata
8 – Bairro Boa Vista
9 – Bairro Canarinho
10 – Bairro Santa Rita
11 – Bairro Colina
12 – Bairro São Geraldo
13 – Bairro Leonório I
14 – Bairro Leonório II
15 – Bairro Lagoa Dourada
a) Bairro Centro: O perímetro descrito no Anexo III compreende 
as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no 
mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente 
definida.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
A área total abrangida corresponde a 585.727,52 m² (quinhentos 
e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete metros e 
cinquenta e dois decímetros quadrados), com perímetro total de 
4.023,48 metros lineares.
LOGRADOURO
1 Rua Caltrem
2 Rod. Governador Mario Covas
3 Av. Salvador
4 Rua São Gabriel
5 Rua Boa Esperança
6 Rua Conceição da Barra
7 Rua Iuna
8 Rua Timbuí
9 Av. Presidente Kennedy
10 Rua Francisco Arcanjo dos Santos
11 Rua Iracema Fonseca Santos
12 Rua Antônio Guedes Alcoforado
13 Rua Mantenópolis
14 Rua Amália Negreiro de Castro
15 Rua José Jesuíno da Rocha
16 Rua Ecoporanga
17 Rua Benevides Júnior
18 Rua Itaguaçu
19 Av. Vitória
20 Rua Estefânia Serra
21 Rua Pinheiro
22 Rua Guarapari
23 Rua Morro Dantas
24 Av. Aracruz
25 Av. Vila Velha
26 Rua Santa Maria
27 Rua Mario Velo Silvares
28 Rua Antônio Brunelli Sobrinho
29 Rua Adelino Canal
30 Rua Presidente Costa e Silva
31 Rua João Ferreira Santos
32 Rua Wanderson Dias da Silva
33 Rua Fernando Trindade de Almeida
b) Bairro Novo Horizonte: O perímetro descrito no Anexo IV 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
A área total abrangida corresponde a 253.291,26 m² (duzentos e 
cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um metros e vinte e 
seis decímetros quadrados), com perímetro total de 2.707,29 
metros lineares:
LOGRADOURO
1 Rua Martins
2 Rua Caltrem
3 Rua Dr. Deodato Vital do Anjos
4 Rua Dr. Washington Luiz da Silva
5 Rua Mimoso do Sul
6 Rua Gerson Ribeiro de Souza
7 Rua José F. Canário
8 Rua Dr. Edvard Abreu do Nascimento
9 Rua Montanha
10 Rua São Mateus
11 Av. Alberto dos Reis Castro
12 Rua Itaúnas
13 Rua Cachoeiro do Itapemirim
14 Rua Pastor Saul Inácio
15 Rua Maria Luíza de Souza
c) Bairro Alvorada: O perímetro descrito no Anexo V compreende 
as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no 
mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente 
definida.
A área total abrangida corresponde a 52.218,33 m² (cinquenta e 
dois mil, duzentos e dezoito metros quadrados e trinta e três 
decímetros quadrados), com perímetro total de 1.000,69 metros 
lineares.
1 Rua Salvilina
2 Rua Gerson Ribeiro de Souza
3 Rua Vivaldo Gonçalves Lopes
4 Rua Adélia Alves Ribeiro
5 Rua Lutherson de Souza Rodrigues
6 Rua Deusuíta Ribeiro Machado
7 Av. Minas Gerais
d) Bairro Esplanada: O perímetro descrito no Anexo VI 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
A área total abrangida corresponde a 101.383,64 m² (cento e um 
mil, trezentos e oitenta e três metros e sessenta e quatro 
decímetros quadrados), com perímetro total de 1.663,32 metros 
lineares.
LOGRADOURO
1 Rua Vivaldo Gonçalves Lopes
2 Rua Ana Ferreira Amorim
3 Rua Cristiano Dias Filho
4 Rua Artur Guedes Alcoforado
5 Avenida Minas Gerais
6 Rua do Socorro
7 Travessa Minas Gerais
8 Rua Bela Vista
9 Rua Nossa Senhora Aparecida
10 Rua Santos Dumont
11 Rua Julia Bonelar
12 Rua Lutherson de Souza Rodrigues
13 Rua Paraíso
e) Bairro Eldorado: O perímetro descrito no Anexo VII 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida.
A área total abrangida corresponde a 157.698,73 m² (cento e 
cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito metros e 
setenta e três decímetros quadrados), com perímetro total de 
1.545,58 metros lineares.
LOGRADOURO
1 Rua Maria Magnólia
2 Rua Valmir Souza Rezende
3 Rua Otávio Tavares
4 Rua Ana Ferreira Amorim
5 Rua Antônio Almeida
6 Rua Carlito Ribeiro
7 Rua Alberico Farias
8 Rua José Farias
9 Av. Minas Gerais
f) Bairro Vista Alegre: O perímetro descrito no Anexo VIII O 
perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas 
inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, 
formando uma área contínua e perfeitamente definida. 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
A área total abrangida corresponde a 217.534,09 m² (duzentos e 
dezessete mil, e quinhentos e trinta e quatro metros e nove 
decímetros quadrados), com perímetro total de 2.144,17 metros 
lineares:
LOGRADOURO
Rua Martins
Rua Antunes
Rua Caltrem
Rua Santo Ubaldino
Rua Gerson Ribeiro de Souza
Rua Dimas Alves dos Santos
Rua Getúlio Vargas
Rua Joel Gomes da Silva
Rua Casimiro Matos
Rua Maximiano Recco
Rua Alves
Rua Souza Aguiar
Rua Magalhães
Rua Aguilar Moura de Oliveira
g) Bairro Camata: O perímetro descrito no Anexo IX compreende 
as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no 
mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente 
definida.
A área total abrangida corresponde a 643.441,69 m² (seiscentos 
e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um metros e 
sessenta e nove decímetros quadrados), com perímetro total de 
4.200,09 metros lineares
LOGRADOURO
1 Rua Jeovar Dias Freitas
2 Rua Rosélia Tozetti Santos
3 Rua Antônio Tadeu C. Tozzetti
4 Rua Adilson Almeida Araújo
5 Rua Santa Salomão Pinheiros
6 Rua José Brunelli Sobrinho
7 Rua Hebert Wistler A. Santos
8 Rua Jair Machado Tomaz
9 Rua Jovair Cerqueira
10 Rua Milton Santos Oliveira
11 Rua Ozorio Melo Pereira
12 Rua Otacílio Pereira Mendes
13 Rua Valdomiro Felício
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
14 Rua Julia Bonelar
15 Rua Luiz Alves dos Santos
16 Rua Antônio Ferreira da Silva
17 Rua Maria Martins da Silva
18 Rua Domingos Ribom
19 Rua Manoel R. Souza Neto
20 Rua José Domingos de Carvalho
21 Rua Adelaide Bassone Morozine
22 Rua Bela Vista
23 Rua Porto Azul
24 Rua Nossa Sr. de Fatima
25 Rua 7 de setembro
26 Rua 13 de Maio
27 Rua Natalina Muniz da Silva
28 Rua Zilda Gomes Moreira
29 Av. Aracruz
30 Av. José de Anchieta
31 Avenida Vale do Itaúnas
32 Rua José Santana
33 Rua Pastor Anésio Ludugério da Silva
h) Bairro Boa Vista: O perímetro descrito no Anexo X compreende 
as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no 
mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente 
definida. 
A área total abrangida corresponde a 362.161,83 m² (trezentos 
e sessenta e dois mil, cento e sessenta e um metros e oitenta 
e três decímetros quadrados), com perímetro total de 2.485,93 
metros lineares.
LOGRADOURO
1 Av. Aracruz
2 Av. Juscelino Kubitscheck
3 Rua Santo Antônio
4 Rua Menino Jesus
5 Rua Santo Expedito
6 Rua São Roque
7 Rua Santa Luzia
8 Rua São Vicente
9 Rua Vila Velha
10 Rua São Silvestre
11 Rua São Cristóvão
12 Rua São José
13 Rua São Marcos
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
14 Rua São Bento
15 Rua Luzia do Nascimento Tomaz 
16 Rua São Paulo
17 Rua Santa Maria
18 Rua São Pedro
19 Rua Santa Helena
20 Rua São Lucas
21 Rua São Cipriano
22 São Judas
23 Rua São Mateus
24 Rua Morro Dantas
25 São Lucas
26 Rua Valeriano Ribeiro
27 Rua São Domingos
28 Rua Santa Rita
29 Rua Santa Inês
30 Rua Santa Luzia
31 Rua São Francisco
i) Bairro Canarinho: O perímetro descrito no Anexo XI 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida. 
A área total abrangida corresponde a 321.421,31 m² (trezentos 
e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e um metros e trinta e 
um decímetros quadrados), com perímetro total de 4.002,16 
metros lineares
LOGRADOURO
1 Av. Salvador
2 Rua Boa Esperança
3 Rua Etelvino Santos de Jesus
4 Rua São Gabriel
5 Rua Edward Abreu do Nascimento
6 Rua Tancredo Neves
7 Rua Barão de Timbuí
8 Rua João P. da Silva
9 Rua Belmiro Teixeira
10 Rua Osmar Santana Moura
11 Rua Pedro Canário Ribeiro
13 Rua José Lins da Costa
14 Rua Luis Alves Santos
15 Rua Julia Bonelar
16 Rua Felinto Damião
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
17 Rua Alberto Carlos Castro
18 Nelson da Silva
j) Bairro Santa Rita: O perímetro descrito no Anexo XII 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida.
A área total abrangida corresponde a 171.570,34 m² (cento e 
setenta e um mil, quinhentos e setenta metros e trinta e 
quatro decímetros quadrados), com perímetro total de 2.191,88 
metros lineares:
LOGRADOURO
1 Rua Antônio de Souza
2 Rua Misael Barreto da Assunção
3 Rua Juscelino Kubistecheck
4 Rua Iracilda Ramos
5 Rua Castelo Branco
6 Rua Tancredo Neves
7 Rua Felinto Damião
8 Rua Sebastião Canal
9 Rua Amália Negreiro de Castro
10 Rua Julia Bonelar
11 Rua Bela Vista
12 Rua Guaçuí
13 Rua Mantenópolis
14 Rua José Jesuíno da Rocha
15 Rua Benevides Júnior
16 Rua Mucurici
17 Rua Manoel Pereira
18 Rua Colatina
19 Avenida Espírito Santo
20 Rua Rodrigues
21 São Rafael
k) Bairro Colina: O perímetro descrito no Anexo XIII compreende 
as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no 
mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente 
definida. 
A área total abrangida corresponde a 232.143,59 m² (duzentos e 
trinta e dois mil, cento e quarenta e três metros e cinquenta 
e nove decímetros quadrados), com perímetro total de 2.591,35 
metros lineares.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
LOGRADOURO
1 Rua Fernandes
2 Rua Rodrigues
3 Rua Araújo
4 Rua Oliveira
5 Rua Santa Rita
6 Rua Dr. Geraldo Neves
7 Rua José Lins da Rocha
8 Rua Felinto Damião
9 Rua Carvalho
10 Rua Julia Bonelar
11 Rua Gambarini
12 Rua Antônio Guedes Alcoforado
13 Rua Barão de Timbuí
14 Rua São Rafael
15 Roberto Baiense
16 Ercílio Ferreira Coelho
l) Bairro São Geraldo: O perímetro descrito no Anexo XIV O 
perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas 
inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, 
formando uma área contínua e perfeitamente definida. 
A área total abrangida corresponde a 131.004,4 m² (cento e 
trinta e um mil, e quatro metros e quatro decímetros 
quadrados), com perímetro total de 1.795,6 metros lineares:
LOGRADOURO
1 Rua Estefânia Serra
2 Rua Morro Dantas
3 Rua Itagaçu
4 Rua Benevides Júnior
5 Rua Vitória
6 Rua Ecoporanga
7 Rua Clóvis Valentim
8 Rua Mantenópolis
9 Rua Joana D’arc 
10 Rua Felinto Damião
11 Rua Mucurici
12 Rua Guarapari
13 Rua Colatina
14 Rua Castelo
m) Bairro Leonório I: O perímetro descrito no Anexo XV 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida. 
A área total abrangida corresponde a 108.191,74 m² (cento e 
oito mil, cento e noventa e um metros e setenta e quatro 
decímetros quadrados), com perímetro total de 1.949,22 metros 
lineares:
LOGRADOURO
1 Rua Colatina
2 Rua Felinto Damião
3 Rua Paulo IV
4 Rua Joana D’arc
5 Rua Júlio Cesar
6 Rua Morro Dantas
7 Rua Guarapari
8 Rua Vionel de Oliveira
9 Rua Pinheiro
10 Rua Coelho
11 Av. Aracruz
12 Rua Zilda Francisca de Oliveira
13 Rua Estefânia Serra
14 Rua Mantenópolis
n) Bairro Leonório II: O perímetro descrito no Anexo XVI 
compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono 
delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e 
perfeitamente definida. 
A área total abrangida corresponde a 99.567,06 m² (noventa e 
nove mil, quinhentos e sessenta e sete metros e seis 
decímetros quadrados), com perímetro total de 1.326,5 metros 
lineares:
LOGRADOURO
1 Rua Leonório Vasconcelos
2 Rua Otacílio Pereira
3
Rua Manoel Joaquim 
Xavier
4 Rua João XXIII
5 Avenida Espírito Santo 
6 Rua da Pimenta
o) Bairro Lagoa Dourada: O perímetro descrito no Anexo XVI O 
perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas 
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187
LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026
inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, 
formando uma área contínua e perfeitamente definida. 
A área total abrangida corresponde a 203.040,01m² (duzentos e 
três mil, e quarenta metros e um decímetros quadrados), com 
perímetro total de 2.292,39 metros lineares
LOGRADOURO
1 Rua Jacarandá
2 Rua Pau Brasil
3 Rua Ipê Rosa
4 Rua Acácia
5 Rua Hortência
6 Rua Jatobá
7 Rua Cedro
8 Rua Peroba
9 Rua Jequitibá
10 Rua Angelim
11 Rua Cerejeira
12 Rua Paineira
13 Rua Copaíba
Parágrafo Único – O MAPA a que se refere o “caput” deste artigo 
faz parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Cópia desta Lei será encaminhada aos Correios, EDP 
Escelsa, CESAN, Associações de Bairro e Câmara de Dirigentes 
Lojistas, desta cidade. 
Art. 6º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as leis: 838/2008, 891/2009, 899/2009, 908/2010, 
1053/2012, 1055/2012, 1113/2014, 1133/2014, 1142/2014, 
1162/2014, 1150/2014, 1165/2014, 1272/2017, 1352/2018, 
1433/2021, 1453/2021, 1455/2021, 1528/2021, 1549/2023, 
1581/2024, 1628/2025 e demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo, ao vigésimo nono dia do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e seis.
KLEILSON MARTINS REZENDE
Prefeito Municipal
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Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 
Estado do Espírito Santo, ao vigésimo nono dia do mês de abril 
do ano de dois mil e vinte e seis.
BRENDA ARAÚJO RIBEIRO
Secretária Municipal de Governo
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ANEXO I
Mapa Distrito Sede – Município de Pedro Canário/ES
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ANEXO II
Mapa Distrito Sede – Município de Pedro Canário/ES
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ANEXO III – CENTRO
Rua João Ferreira Santos
Ru
a 
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ANEXO IV – NOVO HORIZONTE
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ANEXO V – ALVORADA
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ANEXO VI – ESPLANADA
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ANEXO VII – ELDORADO
Rua Otávio 
Tavares Rua Ana Ferreira 
Amorim
Rua Antônio 
Almeida
Rua Carlito 
Ribeiro
R
ua 
V
al
mi
r 
So
uz
a 
R
ez
en
de
Rua Albérico 
Farias
Rua José 
Lisboa
R
ua 
M
ar
ia 
M
ag
nó
lia
Av. Minas 
Gerais
R
ua 
B
el
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Vi
st
a
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ANEXO VIII – VISTA ALEGRE
De 
Oliveira
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ANEXO IX – CAMATA
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ANEXO X – BAIRRO BOA VISTA
Rua São 
Marcos
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ANEXO XI – CANARINHO
Ru
a 
Nel
son 
da 
Sil
va
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ANEXO XII – SANTA RITA
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ANEXO XIII – COLINA
Ru
a 
Ro
be
rt
o 
Ba
ie
ns
e
Rua Ercílio Ferreira 
Coelho
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ANEXO XIV – SÃO GERALDO
 
Rua Castelo
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ANEXO XV – LEONÓRIO I
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ANEXO XVI – LEONÓRIO II
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ANEXO XVII – LAGOA DOURADA
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