| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | "DISPÕE A DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEI MUNICIPAL N° 1.648, DE 29 ABRIL DE 2026. “DISPÕE A DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário/ES, APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei formaliza e compila as leis que tratam sobre denominação de logradouros existentes do DISTRITO-SEDE do município de Pedro Canário, Art. 2º - O DISTRITO-SEDE do município de Pedro Canário é composto de 206 (Duzentos e Seis) logradouros, conforme mapas contidos nos anexos I e II, assim relacionados: 1 Av. Alberto dos Reis Castro 2 Av. Aracruz 3 Av. José de Anchieta 4 Av. Juscelino Kubitscheck 5 Av. Minas Gerais 6 Av. Presidente Kennedy 7 Av. Salvador 8 Av. Vila Velha 9 Av. Vitória 10 Avenida Espírito Santo 11 Avenida Minas Gerais 12 Avenida Vale do Itaúnas 13 Rod. Governador Mario Covas 14 Rua 13 de Maio 15 Rua 7 de setembro 16 Rua Acácia 17 Rua Adelaide Bassone Morozine 18 Rua Adélia Alves Ribeiro 19 Rua Adelino Canal 20 Rua Adilson Almeida Araújo Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 21 Rua Aguilar Moura de Oliveira 22 Rua Alberico Farias 23 Rua Alberto Carlos Castro 24 Rua Alves 25 Rua Amália Negreiro de Castro 26 Rua Amália Negreiro de Castro 27 Rua Ana Ferreira Amorim 28 Rua Angelim 29 Rua Antônio Almeida 30 Rua Antônio Brunelli Sobrinho 31 Rua Antônio de Souza 32 Rua Antônio Ferreira da Silva 33 Rua Antônio Guedes Alcoforado 34 Rua Antônio Tadeu C. Tozzetti 35 Rua Antunes 36 Rua Araújo 37 Rua Artur Guedes Alcoforado 38 Rua Barão de Timbuí 39 Rua Bela Vista 40 Rua Belmiro Teixeira 41 Rua Benevides Júnior 42 Rua Boa Esperança 43 Rua Cachoeiro do Itapemirim 44 Rua Caltrem 45 Rua Carlito Ribeiro 46 Rua Carvalho 47 Rua Casimiro Matos 48 Rua Castelo Branco 49 Rua Cedro 50 Rua Cerejeira 51 Rua Clóvis Valentim 52 Rua Coelho 53 Rua Colatina 54 Rua Conceição da Barra 55 Rua Copaíba 56 Rua Cristiano Dias Filho 57 Rua da Pimenta 58 Rua Deusuíta Ribeiro Machado 59 Rua Dimas Alves dos Santos 60 Rua do Socorro 61 Rua Domingos Ribom 62 Rua Dr. Deodato Vital do Anjos Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 63 Rua Dr. Edvard Abreu do Nascimento 64 Rua Dr. Geraldo Neves 65 Rua Dr. Washington Luiz da Silva 66 Rua Ecoporanga 67 Rua Edward Abreu do Nascimento 68 Rua Estefânia Serra 69 Rua Etelvino Santos de Jesus 70 Rua Felinto Damião 71 Rua Fernandes 72 Rua Fernando Trindade de Almeida 73 Rua Francisco Arcanjo dos Santos 74 Rua Gambarini 75 Rua Gerson Ribeiro de Souza 76 Rua Getúlio Vargas 77 Rua Guaçuí 78 Rua Guarapari 79 Rua Hebert Wistler A. Santos 80 Rua Hortência 81 Rua Ipê Rosa 82 Rua Iracema Fonseca Santos 83 Rua Iracilda Ramos 84 Rua Itagaçu 85 Rua Itaúnas 86 Rua Iuna 87 Rua Jacarandá 88 Rua Jair Machado Tomaz 89 Rua Jatobá 90 Rua Jeovar Dias Freitas 91 Rua Jequitibá 92 Rua Joana D’arc 93 Rua João Ferreira Santos 94 Rua João P. da Silva 95 Rua João XXIII 96 Rua Joel Gomes da Silva 97 Rua José Brunelli Sobrinho 98 Rua José Domingos de Carvalho 99 Rua José F. Canário 100 Rua José Farias 101 Rua José Jesuíno da Rocha 102 Rua José Lins da Costa 103 Rua José Santana 104 Rua Jovair Cerqueira Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 105 Rua Julia Bonelar 106 Rua Julia Bonelar 107 Rua Julia Bonelar 108 Rua Júlio Cesar 109 Rua Juscelino Kubistecheck 110 Rua Leonório Vasconcelos 111 Rua Luis Alves Santos 112 Rua Luiz Alves dos Santos 113 Rua Lutherson de Souza Rodrigues 114 Rua Luzia do Nascimento Tomaz 115 Rua Magalhães 116 Rua Manoel Joaquim Xavier 117 Rua Manoel Pereira 118 Rua Manoel R. Souza Neto 119 Rua Mantenópolis 120 Rua Mantenópolis 121 Rua Maria Luíza de Souza 122 Rua Maria Magnólia 123 Rua Maria Martins da Silva 124 Rua Mario Velo Silvares 125 Rua Martins 126 Rua Maximiano Recco 127 Rua Menino Jesus 128 Rua Milton Santos Oliveira 129 Rua Mimoso do Sul 130 Rua Misael Barreto da Assunção 131 Rua Montanha 132 Rua Morro Dantas 133 Rua Morro Dantas 134 Rua Mucurici 135 Rua Natalina Muniz da Silva 136 Rua Nossa Senhora Aparecida 137 Rua Nossa Sr. de Fatima 138 Rua Oliveira 139 Rua Osmar Santana Moura 140 Rua Otacílio Pereira 141 Rua Otacílio Pereira Mendes 142 Rua Otávio Tavares 143 Rua Ozorio Melo Pereira 144 Rua Paineira 145 Rua Paraíso 146 Rua Pastor Anésio Ludugério da Silva Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 147 Rua Pastor Saul Inácio 148 Rua Pau Brasil 149 Rua Paulo IV 150 Rua Pedro Canário Ribeiro 151 Rua Peroba 152 Rua Pinheiro 153 Rua Porto Azul 154 Rua Presidente Costa e Silva 155 Rua Rodrigues 156 Rua Rodrigues 157 Rua Rosélia Tozetti Santos 158 Rua Salvilina 159 Rua Santa Helena 160 Rua Santa Inês 161 Rua Santa Luzia 162 Rua Santa Maria 163 Rua Santa Rita 164 Rua Santa Salomão Pinheiros 165 Rua Santo Antônio 166 Rua Santo Expedito 167 Rua Santo Ubaldino 168 Rua Santos Dumont 169 Rua São Bento 170 Rua São Cipriano 171 Rua São Cristóvão 172 Rua São Domingos 173 Rua São Francisco 174 Rua São Gabriel 175 Rua São José 176 Rua São Lucas 177 Rua São Marcos 178 Rua São Mateus 179 Rua São Mateus 180 Rua São Paulo 181 Rua São Pedro 182 Rua São Rafael 183 Rua São Roque 184 Rua São Silvestre 185 Rua São Vicente 186 Rua Sebastião Canal 187 Rua Souza Aguiar 188 Rua Tancredo Neves Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 189 Rua Timbuí 190 Rua Valdomiro Felício 191 Rua Valeriano Ribeiro 192 Rua Valmir Souza Rezende 193 Rua Vila Velha 194 Rua Vionel de Oliveira 195 Rua Vitória 196 Rua Vivaldo Gonçalves Lopes 197 Rua Wanderson Dias da Silva 198 Rua Zilda Francisca de Oliveira 199 Rua Zilda Gomes Moreira 200 São Judas 201 São Lucas 202 São Rafael 203 Travessa Minas Gerais 204 Rua Castelo 205 Roberto Baiense 206 Ercílio Ferreira Coelho Art. 3º - O DISTRITO SEDE de Pedro Canário/ES é compostos por 15 (quinze) Bairros conforme as alíneas a seguir e possuem os seguintes logradouros com suas respectivas extensões conforme MAPAS. 1 – Bairro Centro 2 – Bairro Novo Horizonte 3 – Bairro Alvorada 4 – Bairro Esplanada 5 – Bairro Eldorado 6 – Bairro Vista Alegre 7 – Bairro Camata 8 – Bairro Boa Vista 9 – Bairro Canarinho 10 – Bairro Santa Rita 11 – Bairro Colina 12 – Bairro São Geraldo 13 – Bairro Leonório I 14 – Bairro Leonório II 15 – Bairro Lagoa Dourada a) Bairro Centro: O perímetro descrito no Anexo III compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 A área total abrangida corresponde a 585.727,52 m² (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), com perímetro total de 4.023,48 metros lineares. LOGRADOURO 1 Rua Caltrem 2 Rod. Governador Mario Covas 3 Av. Salvador 4 Rua São Gabriel 5 Rua Boa Esperança 6 Rua Conceição da Barra 7 Rua Iuna 8 Rua Timbuí 9 Av. Presidente Kennedy 10 Rua Francisco Arcanjo dos Santos 11 Rua Iracema Fonseca Santos 12 Rua Antônio Guedes Alcoforado 13 Rua Mantenópolis 14 Rua Amália Negreiro de Castro 15 Rua José Jesuíno da Rocha 16 Rua Ecoporanga 17 Rua Benevides Júnior 18 Rua Itaguaçu 19 Av. Vitória 20 Rua Estefânia Serra 21 Rua Pinheiro 22 Rua Guarapari 23 Rua Morro Dantas 24 Av. Aracruz 25 Av. Vila Velha 26 Rua Santa Maria 27 Rua Mario Velo Silvares 28 Rua Antônio Brunelli Sobrinho 29 Rua Adelino Canal 30 Rua Presidente Costa e Silva 31 Rua João Ferreira Santos 32 Rua Wanderson Dias da Silva 33 Rua Fernando Trindade de Almeida b) Bairro Novo Horizonte: O perímetro descrito no Anexo IV compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 A área total abrangida corresponde a 253.291,26 m² (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um metros e vinte e seis decímetros quadrados), com perímetro total de 2.707,29 metros lineares: LOGRADOURO 1 Rua Martins 2 Rua Caltrem 3 Rua Dr. Deodato Vital do Anjos 4 Rua Dr. Washington Luiz da Silva 5 Rua Mimoso do Sul 6 Rua Gerson Ribeiro de Souza 7 Rua José F. Canário 8 Rua Dr. Edvard Abreu do Nascimento 9 Rua Montanha 10 Rua São Mateus 11 Av. Alberto dos Reis Castro 12 Rua Itaúnas 13 Rua Cachoeiro do Itapemirim 14 Rua Pastor Saul Inácio 15 Rua Maria Luíza de Souza c) Bairro Alvorada: O perímetro descrito no Anexo V compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 52.218,33 m² (cinquenta e dois mil, duzentos e dezoito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), com perímetro total de 1.000,69 metros lineares. 1 Rua Salvilina 2 Rua Gerson Ribeiro de Souza 3 Rua Vivaldo Gonçalves Lopes 4 Rua Adélia Alves Ribeiro 5 Rua Lutherson de Souza Rodrigues 6 Rua Deusuíta Ribeiro Machado 7 Av. Minas Gerais d) Bairro Esplanada: O perímetro descrito no Anexo VI compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 A área total abrangida corresponde a 101.383,64 m² (cento e um mil, trezentos e oitenta e três metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), com perímetro total de 1.663,32 metros lineares. LOGRADOURO 1 Rua Vivaldo Gonçalves Lopes 2 Rua Ana Ferreira Amorim 3 Rua Cristiano Dias Filho 4 Rua Artur Guedes Alcoforado 5 Avenida Minas Gerais 6 Rua do Socorro 7 Travessa Minas Gerais 8 Rua Bela Vista 9 Rua Nossa Senhora Aparecida 10 Rua Santos Dumont 11 Rua Julia Bonelar 12 Rua Lutherson de Souza Rodrigues 13 Rua Paraíso e) Bairro Eldorado: O perímetro descrito no Anexo VII compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 157.698,73 m² (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito metros e setenta e três decímetros quadrados), com perímetro total de 1.545,58 metros lineares. LOGRADOURO 1 Rua Maria Magnólia 2 Rua Valmir Souza Rezende 3 Rua Otávio Tavares 4 Rua Ana Ferreira Amorim 5 Rua Antônio Almeida 6 Rua Carlito Ribeiro 7 Rua Alberico Farias 8 Rua José Farias 9 Av. Minas Gerais f) Bairro Vista Alegre: O perímetro descrito no Anexo VIII O perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 A área total abrangida corresponde a 217.534,09 m² (duzentos e dezessete mil, e quinhentos e trinta e quatro metros e nove decímetros quadrados), com perímetro total de 2.144,17 metros lineares: LOGRADOURO Rua Martins Rua Antunes Rua Caltrem Rua Santo Ubaldino Rua Gerson Ribeiro de Souza Rua Dimas Alves dos Santos Rua Getúlio Vargas Rua Joel Gomes da Silva Rua Casimiro Matos Rua Maximiano Recco Rua Alves Rua Souza Aguiar Rua Magalhães Rua Aguilar Moura de Oliveira g) Bairro Camata: O perímetro descrito no Anexo IX compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 643.441,69 m² (seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um metros e sessenta e nove decímetros quadrados), com perímetro total de 4.200,09 metros lineares LOGRADOURO 1 Rua Jeovar Dias Freitas 2 Rua Rosélia Tozetti Santos 3 Rua Antônio Tadeu C. Tozzetti 4 Rua Adilson Almeida Araújo 5 Rua Santa Salomão Pinheiros 6 Rua José Brunelli Sobrinho 7 Rua Hebert Wistler A. Santos 8 Rua Jair Machado Tomaz 9 Rua Jovair Cerqueira 10 Rua Milton Santos Oliveira 11 Rua Ozorio Melo Pereira 12 Rua Otacílio Pereira Mendes 13 Rua Valdomiro Felício Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 14 Rua Julia Bonelar 15 Rua Luiz Alves dos Santos 16 Rua Antônio Ferreira da Silva 17 Rua Maria Martins da Silva 18 Rua Domingos Ribom 19 Rua Manoel R. Souza Neto 20 Rua José Domingos de Carvalho 21 Rua Adelaide Bassone Morozine 22 Rua Bela Vista 23 Rua Porto Azul 24 Rua Nossa Sr. de Fatima 25 Rua 7 de setembro 26 Rua 13 de Maio 27 Rua Natalina Muniz da Silva 28 Rua Zilda Gomes Moreira 29 Av. Aracruz 30 Av. José de Anchieta 31 Avenida Vale do Itaúnas 32 Rua José Santana 33 Rua Pastor Anésio Ludugério da Silva h) Bairro Boa Vista: O perímetro descrito no Anexo X compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 362.161,83 m² (trezentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e um metros e oitenta e três decímetros quadrados), com perímetro total de 2.485,93 metros lineares. LOGRADOURO 1 Av. Aracruz 2 Av. Juscelino Kubitscheck 3 Rua Santo Antônio 4 Rua Menino Jesus 5 Rua Santo Expedito 6 Rua São Roque 7 Rua Santa Luzia 8 Rua São Vicente 9 Rua Vila Velha 10 Rua São Silvestre 11 Rua São Cristóvão 12 Rua São José 13 Rua São Marcos Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 14 Rua São Bento 15 Rua Luzia do Nascimento Tomaz 16 Rua São Paulo 17 Rua Santa Maria 18 Rua São Pedro 19 Rua Santa Helena 20 Rua São Lucas 21 Rua São Cipriano 22 São Judas 23 Rua São Mateus 24 Rua Morro Dantas 25 São Lucas 26 Rua Valeriano Ribeiro 27 Rua São Domingos 28 Rua Santa Rita 29 Rua Santa Inês 30 Rua Santa Luzia 31 Rua São Francisco i) Bairro Canarinho: O perímetro descrito no Anexo XI compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 321.421,31 m² (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e um metros e trinta e um decímetros quadrados), com perímetro total de 4.002,16 metros lineares LOGRADOURO 1 Av. Salvador 2 Rua Boa Esperança 3 Rua Etelvino Santos de Jesus 4 Rua São Gabriel 5 Rua Edward Abreu do Nascimento 6 Rua Tancredo Neves 7 Rua Barão de Timbuí 8 Rua João P. da Silva 9 Rua Belmiro Teixeira 10 Rua Osmar Santana Moura 11 Rua Pedro Canário Ribeiro 13 Rua José Lins da Costa 14 Rua Luis Alves Santos 15 Rua Julia Bonelar 16 Rua Felinto Damião Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 17 Rua Alberto Carlos Castro 18 Nelson da Silva j) Bairro Santa Rita: O perímetro descrito no Anexo XII compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 171.570,34 m² (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta metros e trinta e quatro decímetros quadrados), com perímetro total de 2.191,88 metros lineares: LOGRADOURO 1 Rua Antônio de Souza 2 Rua Misael Barreto da Assunção 3 Rua Juscelino Kubistecheck 4 Rua Iracilda Ramos 5 Rua Castelo Branco 6 Rua Tancredo Neves 7 Rua Felinto Damião 8 Rua Sebastião Canal 9 Rua Amália Negreiro de Castro 10 Rua Julia Bonelar 11 Rua Bela Vista 12 Rua Guaçuí 13 Rua Mantenópolis 14 Rua José Jesuíno da Rocha 15 Rua Benevides Júnior 16 Rua Mucurici 17 Rua Manoel Pereira 18 Rua Colatina 19 Avenida Espírito Santo 20 Rua Rodrigues 21 São Rafael k) Bairro Colina: O perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 232.143,59 m² (duzentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e três metros e cinquenta e nove decímetros quadrados), com perímetro total de 2.591,35 metros lineares. Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 LOGRADOURO 1 Rua Fernandes 2 Rua Rodrigues 3 Rua Araújo 4 Rua Oliveira 5 Rua Santa Rita 6 Rua Dr. Geraldo Neves 7 Rua José Lins da Rocha 8 Rua Felinto Damião 9 Rua Carvalho 10 Rua Julia Bonelar 11 Rua Gambarini 12 Rua Antônio Guedes Alcoforado 13 Rua Barão de Timbuí 14 Rua São Rafael 15 Roberto Baiense 16 Ercílio Ferreira Coelho l) Bairro São Geraldo: O perímetro descrito no Anexo XIV O perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 131.004,4 m² (cento e trinta e um mil, e quatro metros e quatro decímetros quadrados), com perímetro total de 1.795,6 metros lineares: LOGRADOURO 1 Rua Estefânia Serra 2 Rua Morro Dantas 3 Rua Itagaçu 4 Rua Benevides Júnior 5 Rua Vitória 6 Rua Ecoporanga 7 Rua Clóvis Valentim 8 Rua Mantenópolis 9 Rua Joana D’arc 10 Rua Felinto Damião 11 Rua Mucurici 12 Rua Guarapari 13 Rua Colatina 14 Rua Castelo m) Bairro Leonório I: O perímetro descrito no Anexo XV compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 108.191,74 m² (cento e oito mil, cento e noventa e um metros e setenta e quatro decímetros quadrados), com perímetro total de 1.949,22 metros lineares: LOGRADOURO 1 Rua Colatina 2 Rua Felinto Damião 3 Rua Paulo IV 4 Rua Joana D’arc 5 Rua Júlio Cesar 6 Rua Morro Dantas 7 Rua Guarapari 8 Rua Vionel de Oliveira 9 Rua Pinheiro 10 Rua Coelho 11 Av. Aracruz 12 Rua Zilda Francisca de Oliveira 13 Rua Estefânia Serra 14 Rua Mantenópolis n) Bairro Leonório II: O perímetro descrito no Anexo XVI compreende as vias públicas inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 99.567,06 m² (noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e sete metros e seis decímetros quadrados), com perímetro total de 1.326,5 metros lineares: LOGRADOURO 1 Rua Leonório Vasconcelos 2 Rua Otacílio Pereira 3 Rua Manoel Joaquim Xavier 4 Rua João XXIII 5 Avenida Espírito Santo 6 Rua da Pimenta o) Bairro Lagoa Dourada: O perímetro descrito no Anexo XVI O perímetro descrito no Anexo XIII compreende as vias públicas Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 inseridas dentro do polígono delimitado no mapa anexo, formando uma área contínua e perfeitamente definida. A área total abrangida corresponde a 203.040,01m² (duzentos e três mil, e quarenta metros e um decímetros quadrados), com perímetro total de 2.292,39 metros lineares LOGRADOURO 1 Rua Jacarandá 2 Rua Pau Brasil 3 Rua Ipê Rosa 4 Rua Acácia 5 Rua Hortência 6 Rua Jatobá 7 Rua Cedro 8 Rua Peroba 9 Rua Jequitibá 10 Rua Angelim 11 Rua Cerejeira 12 Rua Paineira 13 Rua Copaíba Parágrafo Único – O MAPA a que se refere o “caput” deste artigo faz parte integrante desta Lei. Art. 5º - Cópia desta Lei será encaminhada aos Correios, EDP Escelsa, CESAN, Associações de Bairro e Câmara de Dirigentes Lojistas, desta cidade. Art. 6º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as leis: 838/2008, 891/2009, 899/2009, 908/2010, 1053/2012, 1055/2012, 1113/2014, 1133/2014, 1142/2014, 1162/2014, 1150/2014, 1165/2014, 1272/2017, 1352/2018, 1433/2021, 1453/2021, 1455/2021, 1528/2021, 1549/2023, 1581/2024, 1628/2025 e demais disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. KLEILSON MARTINS REZENDE Prefeito Municipal Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. BRENDA ARAÚJO RIBEIRO Secretária Municipal de Governo Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO I Mapa Distrito Sede – Município de Pedro Canário/ES Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO II Mapa Distrito Sede – Município de Pedro Canário/ES Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO III – CENTRO Rua João Ferreira Santos Ru a Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO IV – NOVO HORIZONTE Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO V – ALVORADA Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO VI – ESPLANADA Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO VII – ELDORADO Rua Otávio Tavares Rua Ana Ferreira Amorim Rua Antônio Almeida Rua Carlito Ribeiro R ua V al mi r So uz a R ez en de Rua Albérico Farias Rua José Lisboa R ua M ar ia M ag nó lia Av. Minas Gerais R ua B el a Vi st a Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO VIII – VISTA ALEGRE De Oliveira Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO IX – CAMATA Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO X – BAIRRO BOA VISTA Rua São Marcos Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XI – CANARINHO Ru a Nel son da Sil va Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XII – SANTA RITA Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XIII – COLINA Ru a Ro be rt o Ba ie ns e Rua Ercílio Ferreira Coelho Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XIV – SÃO GERALDO Rua Castelo Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XV – LEONÓRIO I Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XVI – LEONÓRIO II Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026 ANEXO XVII – LAGOA DOURADA Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 40922059-5546-4d9d-a2e5-bb4b04517187 LEI MUNICIPAL Nº 001648/2026