norma nº 574/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
"reanasio PEDRO C CANÁRIO
x Aqui com começa o o y Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 574/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO
SR. DAVINÁCIO PAIXÃO DA SILVA”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Resolução nº 068 de 29 de novembro de 2019, apresenta ao
Douto Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor Davinácio Paixão da Silva a
Comenda Pedro Canário Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene,
previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal,
especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 04 de novembro de 2025.
J,
GILBERTO CARLOS COELHO
Presidente
Ddr PANA.
(6) IO PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente
RENATO EINÁEIRO SIL
1º Secretário
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camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93