norma nº 1598/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 30 DEZEMBRO DE 2024.
DENOMINA A CAPELA MORTUARIA, LCALIZADA
NO BAIRRO BOA VISTA, DE CAPELA
MORTUÁRIA “LUIZ FRANCISCO BORGHI
(BINHO)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- a Capela Mortuária, localizada à Rua São Roque s/n°,
Bairro Boa Vista, nesta cidade, passa a denominar-se Capela
Mortuária “Luiz Francisco Borghi (Binho)”.
Art. 2°- Qualquer ampliação da capela passará a integrar a
denominação constante no Art. 1°.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e quatro.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao trigésimo dia do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e quatro.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 9d8c3ecf-4374-4aaf-a3f6-5433d1ff9fce
LEI MUNICIPAL Nº 001581/2024
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