norma nº 657/2001

(5
Pedro Canário PREPEVEURA MUNICIPA E DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE
PEIMENTCIPAL NS 657/2001
DISPÕE SOBRE 4 INSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL Dm
DESENVOLVIMENTO RERM
SESPENTAVELO COMBRS E Da
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Preteto Municipal de Pedro Canário Lostado do
Espeto santo meuso das atribuições legais que lhe são conferida
pelo Ler Orgânica Municipal. FAZ SABER. que à Câmari
Mimieipal aprovote cu sanciono a seguinte [ei
detigo = Pica amstituido Co Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rir) Sestentável CMBRS de carmo
detiberativo, partário e de funcionamento
Vertigo 2" = Ad UMPRS compete
Promover a entrosamento entre as atividades desenvolvi
pelo Psecutivo Municipal e orgãos v entidades públicas «
privadas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável
do Município
H Apreciar e aprovar o plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável PMBDRS emitido parecer Runil
conelusivo sobre sima viabilidade renica-finaceira
legitimidade das ações proposta em relação às demandas
pelos agricultores va O veabilizar a sua execução
f) |
! i
| Pedro Canário
:
/
PREBRITURA MUNICIPAL DE PEDRO CAN ABIeo
GABINETE
comtintação da Lei Municipal 1. 657/24
VI
vil
veompanhar fiscalizar cc exercer permanentemento
veiância sobre as execuções das ações no PMDRS
susenr do Executivo Municipal e dus ortãos Púlilicos «
privados que atuam no mumeipro ações que contribuem pari
eramos
da produção asropecuadao para a geração de empregos
venda e melhoria da qualidade de vida do meio miral
sugerir politicos « diretrizes as ações do Executivo
Mumepal no que conceme a produção q preservação do
enero am bicate quo
lomento agropecuaria do organização dos gereultores vn
regularidade do abastecimento alimentar do municipio
Asseeurara ad participação eletiva dos segmentos promotares
e beneficiários das atividades agropecuárias desenvolvidas
e mmtinicipio
Promover articulações « companbilizações empre as policias
municipais e as políticas estaduges é Tederars voltadas par o
desenvolvimento rural sustentável
vetipo 3º = O mandato dos membros do CUMPBRS ser de dO
coiso sinos Ed sei exercício sera sem ónus para os colres
públicos sendo considerado serviços relevante so Mumeipro
vrtigo 4º 0 CMPDRS sera comp pr por 40 (lezenavo)
membros integrados pela secminte for
|
d Profeito Municipal.
Auenetgual che Pedro Eotiar UM" rod 1224 CAM NA Pu
“a. MME rd arm i tri odatrra Fut tiggadaca É
»
Ed
Pedro Canário PREFELTURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
GABINETE
Continuação du Let Municipal no 657/2001
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vil
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1%»
Nº
g 1º
O Ssecretário Mumepal de Agreultura
O Secretário Municipal de Educação
O Secretário Municipal de Saude
Um representante de IMO APER de municipio.
Um representante do Mimsterio Publico
(3 (três) representantes da Camara Municipal de vereadores
Um representante do INCIEA
Um representante do Sindicato dos Erabalhadores Rurais
UT (sete representantes des agncultores fumiliáros
indicados pelt Associação de Produtores Rurais do Vale
finas
0 Presidente do Sindicato dos Produtores Runs do
Mumipio
ts membros do CMPES serão destenados pelo Preterto
Municipal. mediante indicação dos orgão € entidades que
tesao Conselho
8 20 Secretário Municipal de Agricultura serao Presidente do
UMBRS É o representante do INCAPER ne Mumeipro sera o
secretário Executive do Conselho
$a
+ composição do CMPDRS euardara parado outro os
membros dos ggricultores familiares. seus representantes de tum
tado e do Poder Público e as Entidades de apoio
vengo 3º 045 Exceutivo Mumelpalo atraves
cmpulades dia administração direta co indi
= Seus rEdos
lormecerd
muicações necessarias para PARENT umprir cas suas
eibiuições | A
Acerte che Mocites Lisias tuo fd-LESA GAR VIOS za Fm ba
mn MIN ERRA q Fernao ds bosabé
Pedro Canário PREPEPTURA MENICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINET:
Comtindação da Lei Municipal nº 657/2001
Mrtigo 6º O CMBDES claborara w sell Regimento Intermo. para
resttaro seu funcionamento
+rtigo 7º Picu Revogada lei Municipal de mn“ sit de (7 di
lesembeo doe 1997
trtigo Rº = Psta Lei entrará com vigor na daiy de sua publicação
Heando revogadas as disposições em contrári
Cobineto dy Prefeito Municipal de Pedro Canário Estado qdo
Espuno Sato. em todo Setembro de 200]
VESÍDES CANA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Ciabincto Municipal e lixado mu
quadro cera de avisos desta Pretentura. conforme Decreto
Municipal de nº 012/99 datado de 31/03/1999
|
NE
RM vÔNDO JOSE NETO
Chefe de Gabinete
vom Poennaciprad cães tresctgis Crsg dy) | Í PED drud tds cit: G7UA IpRZ Pa td
o) a ] ANE) 90 Amin ar ERasaar nn Priro Conus