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← Pedro Canário (ES)

norma nº 1077/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1077 / 2013
Date 2013-04-19
EmentaESTABELECE DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id436

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texto integral #

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R
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
————— e SAD INRIE L
LEI MUNICIPAL 1.07 de 19 de Abril de 2013
Fsholace do Dia do Evangélico no
Puma de Pedro Canário e dá outras
pPrvvidências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribulções legals e im cão conferidas por Lei faço SABER,
que a Câmara Municipal de Pedro Canos i9-/ES APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 19, Fica instituido no âmby. tiuricipal o dia do Evangélico, a ser
comemorado, anualmente, na primeira segunda-feira de agosto.
Art. 2º. O dia do Evangélico d. si onstar no Calendário Municipal de
Eventos, devendo ser considerado je “00 municipal,
Art. 3º, No dia do Evangélico fi. a muministração Municipal autorizada a
promover eventos públicos voltac.: pois — segmento Evangélico da população,
com livre acesso a toda comunidade.
Art, 4º, Esta Lei entra em vigor 13 dots de sua publicação, revogedas as
disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Podro «nário, Estado de Espírito Santo, aos
dezenove dias do mês de abril do «| “LU Juis mile treze.
)
GILDENÊ PL Ls
Prefeito piul,
“OS SANTOS
pal Interino
Publicada no mural da Prefeltura Municipio. de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo aos dezenove dias do mês d. adril do ano de dois mil e treze.
Dib Ss LET DE O
Chefe de cavinete

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