| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2013 |
| Date | 2013-04-19 |
| Ementa | ESTABELECE DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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R PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO ————— e SAD INRIE L LEI MUNICIPAL 1.07 de 19 de Abril de 2013 Fsholace do Dia do Evangélico no Puma de Pedro Canário e dá outras pPrvvidências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribulções legals e im cão conferidas por Lei faço SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canos i9-/ES APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 19, Fica instituido no âmby. tiuricipal o dia do Evangélico, a ser comemorado, anualmente, na primeira segunda-feira de agosto. Art. 2º. O dia do Evangélico d. si onstar no Calendário Municipal de Eventos, devendo ser considerado je “00 municipal, Art. 3º, No dia do Evangélico fi. a muministração Municipal autorizada a promover eventos públicos voltac.: pois — segmento Evangélico da população, com livre acesso a toda comunidade. Art, 4º, Esta Lei entra em vigor 13 dots de sua publicação, revogedas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Podro «nário, Estado de Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de abril do «| “LU Juis mile treze. ) GILDENÊ PL Ls Prefeito piul, “OS SANTOS pal Interino Publicada no mural da Prefeltura Municipio. de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo aos dezenove dias do mês d. adril do ano de dois mil e treze. Dib Ss LET DE O Chefe de cavinete