| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 2013 |
| Date | 2013-04-19 |
| Ementa | CRIA E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AT Elianrs PREFEITURA Mi DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL * 40, d: 19 de Abril de 2013 - altera cargas em comissão e dá outras midências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, Estauo do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conletinos por Lol, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e «eu SANCIONO q seguinte Lo Art. 1º, Ficam criados os cargos em conuson de Aesessor Adjunto de Secretário Municipal” e “Chefe de Contabilidade”, inseridos no úse [o o! 0% 717/2005, conforme quadro abaixo; E Denominação do Cargo | “Quantitativs Fail “Valor R$ Distribuição Assessor Adjunto de ce. 01 Cam pm qe sds Secretário Municipal | 10 (des) €-17 E$ 1,000,00 | | precisa — Chefe de Contabilidade | Oi(um) CUvs R$ 2.000,00 | Finas 610 - A função de "Assessor Adjunto 00 severa unicipal” cem por ubjetivo assessorar 08 Secretários Municipais. 62º - A função de “Chefe de Cotitalhdaco vo por objetivo a chefia e responsabilidade de todas as ações do setor de contaiulldade, dibii ias no secretário Municipal de Finanças, Art, 2º, Altera à remuneração do Cargo do” nor Plolico” que possa a ser de R$ 2.500,00 (dais mil e quinhentos reais), conforme va a Denominação do Cargo | Quantitativo |] | valor R$ [Distribuição Defensor Público [02 (dois) cem; pu SD 500,00 | Gabinete do | Prefeito Il Art, 3º, As despesas dacorrentes da presunto Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor no cod publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prafeito Municipal du Pedro Corto «atado de Espirito Santo, aos dezenove dias do mês de abril do ano oe dois mil e rezo GILDENÊ p DOS SANTOS Profs! voo LATER Publicada no mural da Prefeitura Muniipo cu lit Canário, Estado de Espirito Sento aos dezenove dias do mês de abril do ano de do o treze Open Goat fiz Sb OLIVEIRA tr anbinete