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norma nº 1080/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1080 / 2013
Date 2013-04-19
EmentaCRIA E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id438

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AT Elianrs
PREFEITURA Mi DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL * 40, d: 19 de Abril de 2013
- altera cargas em comissão e dá outras
midências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, Estauo do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conletinos por Lol, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
APROVOU e «eu SANCIONO q seguinte Lo
Art. 1º, Ficam criados os cargos em conuson de Aesessor Adjunto de Secretário Municipal” e
“Chefe de Contabilidade”, inseridos no úse [o o! 0% 717/2005, conforme quadro abaixo;
E Denominação do Cargo | “Quantitativs Fail “Valor R$ Distribuição
Assessor Adjunto de ce. 01 Cam pm qe sds
Secretário Municipal | 10 (des) €-17 E$ 1,000,00 |
| precisa —
Chefe de Contabilidade | Oi(um) CUvs R$ 2.000,00 | Finas
610 - A função de "Assessor Adjunto 00 severa unicipal” cem por ubjetivo assessorar 08
Secretários Municipais.
62º - A função de “Chefe de Cotitalhdaco vo por objetivo a chefia e responsabilidade de
todas as ações do setor de contaiulldade, dibii ias no secretário Municipal de Finanças,
Art, 2º, Altera à remuneração do Cargo do” nor Plolico” que possa a ser de R$ 2.500,00
(dais mil e quinhentos reais), conforme va a
Denominação do Cargo | Quantitativo |] | valor R$ [Distribuição
Defensor Público [02 (dois) cem; pu SD 500,00 | Gabinete do
| Prefeito Il
Art, 3º, As despesas dacorrentes da presunto Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor no cod publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prafeito Municipal du Pedro Corto «atado de Espirito Santo, aos dezenove dias
do mês de abril do ano oe dois mil e rezo
GILDENÊ p DOS SANTOS
Profs! voo LATER
Publicada no mural da Prefeitura Muniipo cu lit Canário, Estado de Espirito Sento aos
dezenove dias do mês de abril do ano de do o treze
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