br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 635/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 635 / 2000
Date 2000-07-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES.
native_id456

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

LEI MUNICIPAL N.º 635/2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito Santo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pala Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a segumic Lei;
ART. 1º- Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a efetivar
doações abaixo relacionadas:
DESIGNAÇÃO OBIETO VALOR
Escola Pluridocenite 01 Bicicleta R$ 150,00
( Assent. Castro Alves )
Comunidade N.º Sº Aparecida 01 Bicicleta R$ 150,00
( Bairro Saturnino Mauro )
Escola São João Batista 01 Bicicleta R$ 150,00
( Caumata |)
Centro Educacional União 02 Bicicleta R$ 300,00
ART. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotação própria do orçamento desta Municipalidade.
Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 764-1234
CGC. 28.539.072/0001-41 - CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES. - E-Mail pmpew escelsa.com.br
Continuação da Lei Municipal N,º 635/2.000
ART, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, as
disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo,
em 07 ig
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de
avisos desta Prefeit
Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua Sao Paulo,
220 - Boa Vista » Tolefax. (027) 764-1234
CGC. 28.539.872/0001-41 - CEP, 29970
-000 - Pedro Canário - ES, - E-Muil prapeeescelsa com.br

open original →