| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 635 / 2000 |
| Date | 2000-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES. |
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LEI MUNICIPAL N.º 635/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES, O Prefeito Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pala Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a segumic Lei; ART. 1º- Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a efetivar doações abaixo relacionadas: DESIGNAÇÃO OBIETO VALOR Escola Pluridocenite 01 Bicicleta R$ 150,00 ( Assent. Castro Alves ) Comunidade N.º Sº Aparecida 01 Bicicleta R$ 150,00 ( Bairro Saturnino Mauro ) Escola São João Batista 01 Bicicleta R$ 150,00 ( Caumata |) Centro Educacional União 02 Bicicleta R$ 300,00 ART. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento desta Municipalidade. Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 764-1234 CGC. 28.539.072/0001-41 - CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES. - E-Mail pmpew escelsa.com.br Continuação da Lei Municipal N,º 635/2.000 ART, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, em 07 ig Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeit Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua Sao Paulo, 220 - Boa Vista » Tolefax. (027) 764-1234 CGC. 28.539.872/0001-41 - CEP, 29970 -000 - Pedro Canário - ES, - E-Muil prapeeescelsa com.br