norma nº 1314/2018

PE
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lei Municipal nº 1.314/2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070100 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0007.1.287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3:3:50:4300 = Suúbverições SOCIAIS sazsssanscseeunsanmasiaeuaeasamagopamani FR. 1101000 R$ 132.974,88
070000 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.1.287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3:3:50:43.00 — Subvenções SóciaiS...,sisaspsessas scsrersisentisansesemeneetess FR. 1102000 R$ 267.025,12
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial
autorizado pelo artigo anterior serão provenientes de recurso de anulação
da dotação abaixo:
070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0007.1.287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3:3.90,30:00 — Material de Consunio.+...csesaessaecsesecacescacsrecsucesasedccd FR. 1101000 R$ 96.449,04
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica FR. 1101000 R$ 36.525,84
070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.1.287 - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo.+...........csereeeemeeeeeeeeenrs FR. 1102000 R$211.550.96
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica........... FR. 1102000 R$ 55.474.16
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
, Ro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lei Municipal nº 1.314/2018
Secretaria Municipal de Governo do Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao nono dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
Preféito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, ao nono dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
N
-.
FÚLVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Governo