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norma nº 1092/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1092 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFETO
LEI MUNICIPAL 1.092, de 24 de julho de 2013.
"Dispõe sobre o Sistema de Controle
Interno do Município de Pedro Canário e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, »
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faço SABER,
que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte Lei;
TITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art, 1º - À organização e fiscalização do Municipio de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, pelo sistema de controle interno ficam estabelecidas na
forma desta Lei, nos termos do que dispõem os artigos 31, 70 e 74 da
Constituição Federal e 29, 70 e 76 da Constituição Estadual.
TITULO II
DAS CONCEITUAÇÕES
Art. 2º - O controle interno do Município compreende o plano de
organização e todos Os métodos e medidas adotados pela Administração
para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar
o cumprimento dos programas, objetivos, metas & orçamentos e das
políticas administrativas prescritas, verificar a exatidão e a fidelidade das
Informações e assegurar O cumprimento da lei,
Art. 3º - Entende-se por Sistema de Controle Intemo o conjunto de
atividades de controle exercidas no âmbito dos Poderes Legislativo e
Executivo Municipal, Incluindo as Administrações Direta e Indireta, de forma
integrada, compreendendo particularmente:
1 - o controle exercido diretamente pelos diversos níveis de chefia
objetivando O cumprimento dos programas, metas e orçamentos e à
observância à legislação e as normas que orientam a atividade específica da
unidade controlada,
HW - o controle, pelas diversas unidades da estrutura organizacional, da
observância à legislação e as normas gerals que regulam o exercício das
atividades auxiliares;
Hi - o controle do uso e guarda dos bens pertencentes 30 Municipio,
efetuado pelos órgãos próprios
1V - o controle orçamentário e financeiro das receltas e despesas, efetuado
pelos órgãos dos Sistemas de Planejamento e Orçamento e de Contabilidade
e Finanças;
V - o controle exercido pela Unidade Central de Controle Interno destinado a
avaliar a eficiência e eficácia do Sistema de Controle Interno da
Cildem s Santos
Pref Interino
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Administração e a assegurar a observância dos dispositivos constitucionais e
dos relativos aos incisos 1 a VI, do art. 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
&1º - Os Poderes e Orgãos referidos no caput deste artigo deverão se
submeter às disposições desta lei e às normas de padronização de
procedimentos e rotinas expedidas no âmbito de cada Poder ou Orgão,
incluindo as respectivas administrações Direta e Indireta, se for o caso,
52º - O Poder Legislativo Municipal submeter-se-á às normas de
padronização de procedimentos e rotinas expedidas pelo Poder Executivo
Municipal,
Art. 4º - Entende-se por unidades executoras do Sistema de Controle
Interno as diversas unidades da estrutura organizacional, no exercício das
atividades de controle Interno inerentes as suas funções finalísticas ou de
caráter administrativo,
TÍTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE
INTERNO
Art. 5º - São responsabilidades da Unidade Central de Controle Interno
referida no artigo 7º, além daquelas dispostas nos art. 74 da Constituição
Federal e art. 76 da Constituição Estadual, também as seguintes:
I - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle interno
da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, ou
da Câmara Municipal, conforme o caso, promover a Integração operacional e
orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;
IH - apolar o controle externo no exercício de sua missão Institucional,
supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com
o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos
e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências,
elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos
recursos;
HI - assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles
interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo
relatórios e pareceres sobre os mesmos;
Iv — Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução
orçamentária, financeira e patrimonial;
V - medir e avallar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de
controle interno, através das atividades de auditoria intema a serem
realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos
sistemas administrativos da Prefeitura Municipal, abrangendo as
administrações Direta e Indireta, ou da Câmara Municipal, conforme o caso,
expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos
controles;
VI - avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento,
Gilidey ES Santos
Pretego Municipal Imerno
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inclusive quanto a ações descentralizadas executadas a conta de recursos
oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos;
vm - exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites
constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e Os estabelecidos nos
demais Instrumentos legais;
viIl - estabelecer mecanismos voltados a comprovar à legalidade e a
legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia,
eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e
operacional da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e
Indireta, ou da Câmara Municipal, conforme o caso, bem corno, na aplicação
de recursos públicos por entidades de direito privado;
IX - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem
como dos direitos e haveres do Ente;
X - supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes, para O retomo da
despesa total com pessoal 30 respectivo limite, caso necessário, nos termos
dos artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
XI - tomar as providências, conforme o disposto no art. 31 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, para recondução dos montantes das dividas
consolidada e mobiliária aos respectivos limites,
xi — aferir a destinação dos recursos obtidos com à alienação de ativos,
tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade
Fiscal;
XI - acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da
gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial
quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de
Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais
documentos;
XIV - participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do
Piano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária;
xy - manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da
regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou
inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos €
outros instrumentos congêneres;
XvI - propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento
eletrônico de dados em todas as atividades da Administração Pública, com O
objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e Melhorar o
nivel das informações,
XVII - instituir e manter sistema de informações para O exercício das
atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno;
XVIII - verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma,
revisão de proventos e penso para posterior registro no Tribunal de Contas;
XIX - manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e
outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis
irregularidades;
xx - alertar formalmente à autoridade administrativa competente para que
Instaure imediatamente a Toma e Contas, sob pena de responsabilidade
Jidon Santos
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solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de
ilegais, llegitimos ou antigconômicos que resultem em prejuizo ao Erário,
praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas
ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores
públicos;
XXI - revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas
Especiais instauradas pela Prefeitura Municipal, incluindo suas
administrações Direta e Indireta, ou pela Câmara Municipal, conforme o
caso, determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;
XXII - representar ao TCEES, sob pena de responsabilidade solidária, sobre
as Irregularidades e Ilegalidades identificadas e as medidas adotadas;
XXIII — emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela
administração;
XXIV - realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do
Sistema de Controle Interno,
TITULO IV
DAS RESPONSABILIDADES DE TODAS AS UNIDADES EXECUTORAS
DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Art. 6º - As diversas unidades componentes da estrutura organizacional do
Poder ou Órgão Indicado no caput do artigo 30 da Prefeltura Municipal,
abrangendo as administrações Direta e Indireta, e da Câmara Municipal, no
que tange ao controle Interno, tem as seguintes responsabilidades:
[ - exercer os controles estabelecidos nos diversos sistemas administrativos
afetos à sua área de atuação, no que tange a atividades especificas ou
auxiliares, objetivando a observância à legislação, a salvaguarda do
patrimônio e a busca da eficiência operacional;
H - exercer o controle, em seu nível de competência, sobre o cumprimento
dos objetivos e metas definidas nos Programas constantes do Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento Anual e no
cronograma de execução mensal de desembolso;
HI - exercer o controle sobre o uso e guarda de bens pertencentes a
Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, ou a
Câmara Municipal, colocados a disposição de qualquer pessoa fisica ou
entidade que os utilize no exercicio de suas funções;
Iv - avaliar, sob o aspecto da legalidade, a execução dos contratos,
convênios e instrumentos congêneres, afetos ao respectivo sistema
administrativo, em que a Prefeitura Municipal, abrangendo as
administrações Direta e Indireta, ou a Câmara Municipal, seja parte,
V - comunicar a Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal,
abrangendo as administrações Direta e Indireta, ou da Câmara Municipal,
qualquer Irregularidade ou Ilegalidade de que tenha conhecimento, sob pena
de responsabilidade solidária,
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TITULO V
DA ORGANIZAÇÃO DA FUNÇÃO, DO PROVIMENTO DOS CARGOS E
DAS VEDAÇÕES E GARANTIAS
Capitulo 1
Da Organização da Função
Art. 7º - A Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e
Indireta, e a Câmara Municipal ficam autorizados a organizar a sua
respectiva Unidade Central de Controle Interno, com O status de Secretaria,
vinculada diretamente ao respectivo Chefe do Poder ou Órgão, com o
suporte necessário de recursos humanos e materiais, que atuará como
Órgão Central do Sistema de Controle Interno.
Parágrafo único - O Poder Legislativo Municipal submeter-se-á à
coordenação da Unidade Central de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal excetuando-se O controle sobre as atribuições legislativas e de
controle externo.
Capitulo H
Do Provimento dos Cargos
Art. 8º - Fica criado no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura
Municipal, 01 (um) cargo em comissão, de Ilvre nomeação e exoneração, de
"Controlador Geral", a ser preenchido preferencialmente por servidor
ocupante de cargo efetivo de "Auditor Público Interno", o qual responderá
como titular da correspondente Unidade Central de Controle Interno.
& 1º - o ocupante deste cargo deverá possuir nível de escolaridade superior
na área juridica ou contábil devidamente registrado na classe
correspondente e demonstrar conhecimento sobre matéria orçamentária,
financeira, contábil, jurídica e administração pública, além de dominar os
conceitos relacionados ao controle interno e a atividade de auditoria;
520 -A remuneração do cargo de "Controlador Geral" será equivalente ao
do subsidio dos Secretários Municipais.
Art. 9º - Ficam criados no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, 3
(três) cargos efetivos de "Auditor Público Interno", a ser ocupado por
servidores que possuam escolaridade superior na área jurídica ou contábil
devidamente registrado na classe correspondente, em quantidade suficiente
para o exercício das atribuições a ele Inerentes.
& 1º - O cargo efetivo de “Auditor Público Interno" ficará inserido nos níveis
VIII, IX é X do Anexo I-B do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Públicos Municipais.
& 2º - Até o provimento destes cargos, mediante concurso público, os
recursos humanos necessários às tarefas de competência da Unidade Central
de Controle Interno serão recrutados do quadro efetivo de pessoal da
prefeitura Municipal, desde que preencham as qualificações para O exercicio
da função. .
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GABINETE DO PREFEITO
Capitulo HI
Das Vedações
Art. 10º - E vedada a Indicação e nomeação para o exercicio de função ou
cargo relacionado com o Sistema de Controle Interno, de pessoas que
tenham sido, nos últimos 5 (cinco) anos:
I - responsabilizadas por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelos
Tribunais de Contas;
N - punidas, por decisão da qual não caiba recurso na esfera administrativa,
em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer
esfera de governo;
II - condenadas em processo por prática de crime contra a Administração
Pública, capitulado nos Títulos IL e XI da Parte Especial do Código Penal
Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, ou por ato de
improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de
1992.
Art. 11 - Além dos impedimentos capitulados no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipals, é vedado aos servidores com função nas atividades de
Controle Interno exercer:
I - atividade político-partidária;
1 - patrocinar causa contra a Administração Publica Municipal,
Capitulo IV
Das Garantias
Art. 12 - Constitui-se em garantias do ocupante da função de titular da
Unidade Central de Controle Interno e dos servidores que Integrarem à
Unidade:
1 - independência profissional para o desempenho das atividades na
administração direta e Indireta;
II - o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados
indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle Interno.
8 1º - O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço,
constrangimento ou obstáculo à atuação da Unidade Central de Controle
Interno no desempenho de suas funções Institucionais, ficará sujeito a pena
de responsabilidade administrativa, civil e penal,
& 2º - Quando a documentação ou Informação prevista no inciso TI deste
artigo envolver assuntos de caráter sigiloso, a Unidade Central de Controle
Interno deverá dispensar tratamento especial de acordo com o estabelecido
pelos Chefes dos respectivos Poderes ou Órgãos indicados no caput do art.
3º, conforme o caso.
6 3º - O servidor lotado na Unidade Central de Controle Interno deverá
guardar sigilo sobre dados e Informações pertinentes aos assuntos a que
tiver acesso em decorrência de suas funções, utilizando-os exclusivamente,
para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade
competente, sob pena de responsabilidade.
Gildené [7 hands
Preto al Iilerino
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GS ANINETE DO PREFEITO
TITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - E vedada, sob qualquer pretexto ou hipótese a tercelrização da
implantação e manutenção do Sistema de Controle Interno, cujo exercício é
de exclusiva competência do Poder ou Órgão que o instituiu.
Art. 14 - O Sistema de Controle Interno não poderá ser alocado a unidade já
existente na estrutura do Poder ou Órgão que o instituiu, que seja, ou venha
a ser, responsável por qualquer outro tipo de atividade que não a de
Controle Interno.
Art. 15 - As despesas da Unidade Central de Controle Interno correrão a
conta de dotações próprias, fixadas anualmente no Orçamento Fiscal
Município.
Parágrafo Único - Os referidos cargos constantes desta Lei só poderão ser
preenchidos, em caráter provisório ou efetivo, quando efetivamente
obedecidos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob
pena de responsabilização exclusiva do Gestor.
Art. 16 - Fica estabelecido o periodo de 02 (dois) anos coma periodo de
transição para realização de concurso publico objetivando o provimento do
quadro de pessoal da Unidade Central de Controle Interno.
Art. 17 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo,
em vinte e quatro de julho de dols mil e treze.
C
GILDENE PER DOS SANTOS
Prefeito Municipal Interino
N
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e
O and roi Sê lima
Chefe de Gabinete

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