| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 475 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.094, de 15 de agosto de 2013 “Cria Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Fundamental no Municipio de Pedro Canário, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que à CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Fundamental “José Francisco Cordeiro”, situada na Fazenda Carapina, no Municipio de Pedro Canário. Art. 2º - A escola se destina a oferecer ensino de Educação Infantil e Fundamental, visando o atendimento à alunos da localidade e arredores. Art. 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos quirize dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. GILDENÉÊ PE Prefeita Múnicipal Interino Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. ogimal bsrdria praia. ' Chefe de Gabinete