br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 1094/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1094 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id475

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, de 15 de agosto de 2013
“Cria Escola Municipal Pluridocente de
Educação Infantil e Fundamental no
Municipio de Pedro Canário, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ
SABER, que à CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal
Pluridocente de Educação Infantil e Fundamental “José Francisco
Cordeiro”, situada na Fazenda Carapina, no Municipio de Pedro Canário.
Art. 2º - A escola se destina a oferecer ensino de Educação Infantil e
Fundamental, visando o atendimento à alunos da localidade e arredores.
Art. 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
aos quirize dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
GILDENÉÊ PE
Prefeita Múnicipal Interino
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
ogimal bsrdria praia.
' Chefe de Gabinete

open original →