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norma nº 1095/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1095 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id476

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, de 15 de agosto de 2013.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito Adicional Especial e dá outras
providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no
uso de suas atribulções legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que à
CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
Lei;
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos
e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0013,2.250 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33,90,39,00 = Outros Serviços de Tercelros - P, Jurídica - FR. 12030000.... R$
360.000,00
Art. 2º = Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado
através do art. 1º serão provenientes de anulação de dotação abaixo:
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10,301.0009.2.039 — SAUDE DA FAMÍLIA - PSF
31.90.11,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessõal Civil = FR. 12030000... R$
160.000,00
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E
10,302.0009,2.039 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PAC'S
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - FR, 12030000,... R$
200,000,00
Art. 3º - Esta Lel entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, ao
décimo quinto dia do mês de agosto de 2013.
GILDENÊ DOS SANTOS
Prefei unicipal Interino
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
dos dh Eres
TOLINI DE O RA
Chefe de Gabinete

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