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norma nº 1096/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id477

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Em
LEI MUNICIPAL Nº 1,096, de 15 de agosto de 2013.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que a
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e «u SANCIONO a seguinte Lel:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 409.313,68
(Quatrocentos e nove mil, trezentos e treze reais e sessenta e olto centavos), nas
seguintes dotações orçamentárias,
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10,302.0012.2.238 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AQ CONSORCIO PUBLICO DE
SAUDE CIM NORTE/ES,
44.71.70.00 — INVESTIMENTOS,..,c.csesesesnsseneresenenensessenenrenmanos R$ 1.513,68
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
090100 = FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
10.301.0009,2.248 — CER - COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...FR. 1203000....R$ 5.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil,.FR. 1203000..R$
10,000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo.....eseeesseeresos FR. 1203000... R$ 40,000,00
33.90.36.00 - Outros Serviças de Terceiros - P. Fisica...FR. 1203000, ...... R$ 5.000,00
33.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica,.FR. 1203000,,.R$ 35.000,00
44.90,52.00 - Equipamentos e Material Permanente....FR. 1203000....... R$ 30.000,00
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2.249 - PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA
31,90,04.00 - Contratação por Tempo Determinado...... FR. 1203000........ R$5,000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil,.FR. 1203000..R$
10,000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo....esesensesenes FR, 1203000,..........» R$ 10,000,00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Tercelros - P. Física..FR, 1203000...... R$ 1.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica...FR. 1203000..R$ 4.800,00
44.90,52.00 — Equipamentos e Material Permanente....FR. 1203000,...... R$ 10,000,00
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2.250 - PECAPS - POLITICA ESTADUAL DE CONFIDENCIAMENTO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
31.90,04.00 — Contratação por Tempo Determinado...FR. 1204001...R$ 20.000,00
pm
Gilttei dai
Pret Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
31.90,11,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil...FR. 1204001..R$
30.000,00
33,90.30.00 - Material de Consumo.......ceemememermers FR, 1204001,.,..R$ 80,000,00
33.90.36.00 - Qutros Serviços de Terceiros — P, Física,,FR. 1204001..R$ 10.000,00
33.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica..FR. 12040014...R$ 50.000,00
44.90,52,00 - Equipamentos e Material Permanente,..FR, 1204001,..R$ 52,000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura aos Créditos Adicionais Especiais, abertos
através do art 1º, advirão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias,
conforme segue;
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0012.2.238 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE
SAÚDE CIM NORTE/ES,
33.71.70,00 - Outras Despesas Correntes... ccesuesesunssissnnensantess R$ 1.513,68
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
10.301.0009.2.040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAC'S
31.90,04,00 - Contratação por Tempo Determinado....ssseessenress R$ 207.800,00
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302,0013,2.043 — TETO FINANCEIRO TRANSFERÊNCIA AO HOSPITAL
33,50:41.00 = Contribuições, .sissssiricissresesa pra vistas sir onanosi seco bno so ssiT do R$ 100,000,00
090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10,304.0014,2,048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
31.90.04,00 - Contratação por Tempo Determinado. ..essmeaiimenants R$ 100,000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo
quinto dia do mês de agosto de 2013,
GILDENÉ P DOS SANTOS
Prefeito-Municipal Interino
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, ao décimo <A dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.

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