| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO Em LEI MUNICIPAL Nº 1,096, de 15 de agosto de 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e «u SANCIONO a seguinte Lel: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 409.313,68 (Quatrocentos e nove mil, trezentos e treze reais e sessenta e olto centavos), nas seguintes dotações orçamentárias, 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10,302.0012.2.238 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AQ CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE CIM NORTE/ES, 44.71.70.00 — INVESTIMENTOS,..,c.csesesesnsseneresenenensessenenrenmanos R$ 1.513,68 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 090100 = FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10.301.0009,2.248 — CER - COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. 31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...FR. 1203000....R$ 5.000,00 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil,.FR. 1203000..R$ 10,000,00 33.90.30.00 - Material de Consumo.....eseeesseeresos FR. 1203000... R$ 40,000,00 33.90.36.00 - Outros Serviças de Terceiros - P. Fisica...FR. 1203000, ...... R$ 5.000,00 33.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica,.FR. 1203000,,.R$ 35.000,00 44.90,52.00 - Equipamentos e Material Permanente....FR. 1203000....... R$ 30.000,00 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0009.2.249 - PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA 31,90,04.00 - Contratação por Tempo Determinado...... FR. 1203000........ R$5,000,00 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil,.FR. 1203000..R$ 10,000,00 33.90.30.00 - Material de Consumo....esesensesenes FR, 1203000,..........» R$ 10,000,00 33.90.36.00 - Outros Serviços de Tercelros - P. Física..FR, 1203000...... R$ 1.000,00 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica...FR. 1203000..R$ 4.800,00 44.90,52.00 — Equipamentos e Material Permanente....FR. 1203000,...... R$ 10,000,00 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0009.2.250 - PECAPS - POLITICA ESTADUAL DE CONFIDENCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE 31.90,04.00 — Contratação por Tempo Determinado...FR. 1204001...R$ 20.000,00 pm Gilttei dai Pret Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO 31.90,11,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil...FR. 1204001..R$ 30.000,00 33,90.30.00 - Material de Consumo.......ceemememermers FR, 1204001,.,..R$ 80,000,00 33.90.36.00 - Qutros Serviços de Terceiros — P, Física,,FR. 1204001..R$ 10.000,00 33.90,39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica..FR. 12040014...R$ 50.000,00 44.90,52,00 - Equipamentos e Material Permanente,..FR, 1204001,..R$ 52,000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura aos Créditos Adicionais Especiais, abertos através do art 1º, advirão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue; 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0012.2.238 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE CIM NORTE/ES, 33.71.70,00 - Outras Despesas Correntes... ccesuesesunssissnnensantess R$ 1.513,68 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 10.301.0009.2.040 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAC'S 31.90,04,00 - Contratação por Tempo Determinado....ssseessenress R$ 207.800,00 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302,0013,2.043 — TETO FINANCEIRO TRANSFERÊNCIA AO HOSPITAL 33,50:41.00 = Contribuições, .sissssiricissresesa pra vistas sir onanosi seco bno so ssiT do R$ 100,000,00 090000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 090100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10,304.0014,2,048 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 31.90.04,00 - Contratação por Tempo Determinado. ..essmeaiimenants R$ 100,000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo quinto dia do mês de agosto de 2013, GILDENÉ P DOS SANTOS Prefeito-Municipal Interino Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo <A dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.