| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 2013 |
| Date | 2013-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1,102, de 11 de novembro 2013, “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária: H00= SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 FUNDO MUNICIPAL DF ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.00161,214 PROJETO FORTALECIMENTO DO GRUPO DF AGROECOLOGIA “NATIREZA VIVA 3390000000 — Muteriul de Consumo... comes emerson FR PODIDO R$ 22.000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado através do art. 1º, serão provenientes de anulação de dotação abaixo: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.244,00 16.1.173 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PESTALOZZI MAVOSIOOODO = Obras é Instalações... sure messsssererrmmesseseedER. VSOUDOD! R$ 22.000,00 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. 1 Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo primeiro dia do emb ang de doi e, Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, décimo primeiro dia do nas de novembro do ano de dois mil e treze. REGINA DÊ Chefe