br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 972/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 972 / 2011
Date 2011-01-20
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id489

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 372/2011.
“Altera a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, e dá
outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONE! a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal, a unidade organizacional denominada “Departamento Regional de
Administração”, cuja competência, subordinação, atribuições, cargos e
vencimentos ficam definidos nos termos desta Lei.
Art 2º - O inciso Ill do artigo 12 da Lei Municipal 717/2005, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“M- ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:
“ Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos —
SEMOSU,
* Secretaria Municipal de Transportes - SEMT:
* Secretaria Municipal de Educação — SEMED,
* Secretaria Municipal de Cultura Comunicação e
Turismo - SECCT:
* Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
SEMEL;
* Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA;
* Secretária Municipal de Ação Social - SEMAS,
* Secretaria Municipal de “Agricultura e Meio Ambiente
— SEMAM,”
ação Gráfica do Anexo | da Lei Municipal
Art. 3º - Fica alterada a represe
Ex e
717/2005, nos termos do A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Altera-se O artigo 37 da Lei Municipal 717/2005, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação
“Art. 37 — À Secrataria Municipal de Esportes e Lazer é
um órgão ligado diretamente so Chefe do Poder Executivo
Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento,
coordenação, a execução e o controle das atividades
educacionais referentes à orientação, supervisão e
administração do sistema esportivo. *
Art. 5º - Altera-se o artigo 38 da Lei Municipal 717/2005, o qual passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 38 - A Secretaria Municipal de Esportes s Lazer
executará suas atividades através dos seguintes
departamentos:
|- “Departamento de Esportes e Lazer,”
Art. 6º - Fica alterada a redação da Seção | e exclui a Seção II e Ill do Capitulo
IX, da Lei Municipal 717/2005. Fica renumerado o artigo 40, bem como
excluído o artigo 41, o qual passará a ter a seguinte redação:
Seção Il
Do Departamento de Eventos Esportivos
Art. 40 - As atividades do Departamento de Eventos
Esportivos são as seguintes;
a) À execução de Acordos Convênios firmados com os
Govemos Federal, estadual e outros, voltados para as
atividades esportivas e recreativas do Municipio;
b) A elaboração, execução e coordenação de planos e
Programas desporivos e recreativos, para maior
desen do esporte em suas diversas
alída
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
c) A promoção do intercâmbio desportivo com outros
centros, objetivando o aperfeiçoamento dos padrões dos
programas esportivos para elevação do nível técnico;
d) À orientação, a divulgação e o incentivo de campanhas
de esclarecimentos necessários ao desenvolvimento da
pratica das atividades esportivas e recreativas adequadas
às várias faixas etárias,
8) A promoção de programas, visando à popularização das
atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer,
organizadas através de competições, certames, jogos
abertos e outras modalidades;
f) A mobilização das comunidades em tomo das atividades
desportivas informais;
9) A elaboração, execução e coordenação de programas
para a realização das atividades esportivas do municipio;
h) A promoção de campanhas educacionais de
esclarecimentos esportivos;
) O planejamento, a promoção e a distribuição do
calendário das atividades desportivas do Municipio;
1) A “execução de outras atividades correlatas “
Art. 7º - Ficam renumerados os artigos 48 e seguintes, bem como fica criada
no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro
Canário, a Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, cuja
competência, subordin: | , feargos e vencimentos ficam definidos
no Capitulo XII, no: abaixo transcritos, os quais passam a
ter a seguinte
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
“Capítulo XI
Art. 48 - A Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação &
Turismo executará suas atividades através dos seguintes
departamentos:
!- Departamento de Cultura e Biblioteca;
1! — Departamento de Comunicação;
Hll - Departamento de Turismo;
Seção |
Do Departamento de Cultura e Biblioteca
Art. 49 - As atividades do Departamento de Cultura e de
Biblioteca são as seguintes:
a) A execução de Acordos Convênios firmados com os
Govemos Federal, estadual e outros, voltados para as
atividades culturais e artisticas do Município;
b) A promoção e o estimulo às atividades culturais e
artísticas, como teatro, shows musicais, bandas, corais e
outros, em especial, as atividades folclóricas do municipio;
c) A promoção do interrâmbio cultural, artistico e
desportivo com outros centros, objetivando O
aperfeiçoamento dos padrões dos programas culturais
elevação do nivel técnico;
d) A orientação, a divulgação e o incentivo de campanhas
de esclarecimentos necessários ao desenvolvimento da
prática das atividades culturais adequadas às várias faixas
etárias;
das comunidades em tomo das atividades
ne 1 icas informais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
O incentivo às comemorações cívicas,
9) A elaboração, execução e coordenação de programas
para & realização das atividades festivas do município, em
especial a tradicional Festa da Tábua Lascada;
h) A manutenção, o zelo e a guarda do Patrimônio Histórico
do Municipio;
) A promoção de campanhas educacionais de
esclarecimentos culturais;
ij) O levantamento, o tombamento e à preservação do
patrimônio Histórico e Cultural do Municipio;
k) A coleta, sistematização e divulgação de dados
informativos e caráter geográfico, histórico, financeiro,
educacional, artístico e outros referentes ao aspecto da
vida do Municipio;
| O planejamento, a promoção e a distribuição do
calendário das festividades regionais;
m) O planejamento e a requisição para compra de material
bibliotecário, consultando catálogos de editoras,
bibliografias, leitores e outros;
n) O tombamento ou registro de livros e periódicos;
o) O registro, a catalogação e a classificação de livros e
publicações avulsas;
s periódicos, mapotecas e outros;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
q) A organização de fichários & catálogos;
1) A manutenção, em bom estado de conservação, de toda
a documentação sob sua guarda, promovendo ou
executando sua restauração e encademação quando
necessário;
s) A manutenção, ordenação e a atualização das
publicações oficiais e todos os atos normativos da
Administração Municipal;
|) O controle do empréstimo de livros e periódicos;
u) A orientação ao usuário, indicando-lhe as fontes de
informações, para facilitar as consultas,
v) A execução de atividades administrativas da biblioteca,
como contatos com editores, promoções de cursos,
palestras, seminários e intercâmbio com outras Bibliotecas:
w) A execução de outras atividades correlatas
Seção Il
Do Departamento de Comunicação
Art. 50 - As atividades do Departamento de Comunicação
são as seguintes:
a) A prestação de esclarecimentos ao público sobra
problemas do Município;
b) A prestação de informações sobre programas é
realizações da Prefeitura,
c) A divulg s órgãos da Prefeitura das decisões e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
providências determinadas pelo Prefeito;
d) O encaminhamento das matérias de interesse da
municipalidade, quando autorizadas pelo prefeito, para
publicação nos órgãos da imprensa;
e) À elaboração de boletim informativo para a divulgação
de matérias de interesse da coletividade e de caráter
educativo, bem como, dos atos oficiais da Prefeitura
Municipal;
f) A “execução de outras atividades correlatas.”
“Seção II|
Do Departamento de Turismo
Art. 51 — As atividades do Departamento de Turismo são
as seguintes;
a) A execução de programas que visem à exploração do
potencial turístico do município, em articulação com órgãos
de turismo estadual e/ou federal;
b) A proteção, defesa e valorização dos elementos da
natureza, as tradições e costumes e o estimulo ás
manifestações que possam constituir-se em atrações
turísticas;
c) À execução de Acordos e Convênios firmados com os
Govemos Federal, Estadual e outros, voltados para as
atividades turísticas do Município;
d) À efeti O de medidas que assegurem a preservação
(A mbiental e a proteção ao Patrimônio Natural
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
e Cultural;
e) A organização da publicidade destinada a despertar o
interesse pelas belezas, folclore e festejos tradicionais do
Municipio;
f) A proposição de aproveitamento ou melhoria de recantos,
do Município que possam contribuir para o fomento do
turismo;
9) A execução de outras atividades corralatas.
Art. 8º - Por força deste dispositivo ficam renumerados os dispositivos abaixo
da Lei 717/2005, os quais permanecem com a seguinte redação:
“TÍTULO IV
DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA
Art. 52 - À estrutura administrativa prevista na presente lei
entrará em funcionamento, gradativamente, à medida que
os órgãos que a compõem forem sendo implantados
segundo as conveniências da administração e ás
disponibilidades de recursos.
Parágrafo Único - A implantação dos órgãos far-se-á
através da efetivação das seguintes medidas:
| - Provimento dos respectivos cargos de chefia;
!H — Locação dos órgãos dos elementos humanos
indispensáveis ao seu funcionamento;
H- Do dos órgãos dos elementos matenais
nfávêis ao seu funcionamento,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
IV - Instrução aos Diretores de Departamentos e
Encarregados de Áreas com relação às competências que
lhes são deferidas nesta Lei,
TÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES COMUNS AOS
OCUPANTES DA POSIÇÃO DE CHEFIA
Art. 53 - Das responsabilidades do Chefe de Gabinete, do
Procurador Municipal e dos Secretários municipais
exercerem as atividades constantes dos artigos 13, 15, 16,
21, 26, 31, 32, 33, 37, 42, 46, 47 e 48, respectivamente e
especificamente,
| - Assessorar o Prefeito na formação de seu plano de
Govemo, bem como nos assuntos inerentes ao seu órgão;
|! - Supervisionar e coordenar a execução das atividades
relativas ao órgão iespondendo por todos os encargos a
ele pertinentes;
HW - Cumprir e fazer cumprir a legislação, instruções e
normas internas da Prefeitura;
IV - Dar solução aos assuntos de sua competência,
emitindo parecer sobre os que dependem de decisão
superior;
V- Encaminhar, no término de cada exercício financeiro ou
quando solicitado pelo Prefeito, relatórios sobre as
atividades executadas pelo órgão;
Vt - Promover o treinamento e o aperfeiçoamento dos
, orientando-os na execução de suas tarefas e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE D) PREFEITO
fazendo & critica construtiva do seu desempenho funcional,
Art. 54 - É de responsabilidades comuns dos Diretores de
Departamentos e Chefes de Setores instituídos neste Lei, a
execução das atividades constantes nos artigos 18, 19, 20,
23, 24, 25, 28, 29, 30, 35, 36, 39, 40, 44, 45, 49, 50 e 51,
respectivamente e especificamente:
! - Supervisionar e coordenar a execução das atividades
relativas ao seu Departamento e Área de Trabalho,
respondendo por todos os encargos a ela pertinentes;
H - Emitir informações e esclarecimentos aos seus
superiores hierárquicos acerca dos assuntos de sua
competência;
Hm - Programar a distribuição de tarefas a serem
executadas no Departamento ou na Área, visando a
melhoria de desempenho;
IV - Sugerir o treinamento e o aperfeiçoamento dos
subordinados, visando a melhoria do seu desempenho
funcional,
V - Propiciar aos demais servidores de seu Departamento
ou de sua área de trabalho, o desenvolvimento de noções e
conhecimentos dos objetivos a serem alcançados;
VI - Fomecer subsídios, quando solicitado, para elaboração
da escala de fárias dos servidores municipais,
o Executivo Municipal a celebração de
cordos com outras entidades, de interesse
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
da sua atuação,
Vil - Propiciar aos subordinados a formação e o
desenvolvimento de noções e conhecimentos a respeito
dos objetivos da Unidade a que pertence;
IX - Programar a distribuição de tarefas a serem
executadas no órgão, por seus subordinados;
X - Apreciar q aprovar a escala de férias do pessoal lotado
no órgão que dinge,
XI - Fomecer, em tempo hábil, os dados necessários à
elaboração da Proposta orçamentária do município;
Parágrafo Único - Cabe especificamente ao Secretário
Municipal de Finanças e ao Procurador Municipal elaborar
a proposta orçamentária do Municipio, consolidando-a com
8 participação dos demais Secretários Municipais e do
Chefe de Gabinete
DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CHEFIA
Ant. 55 - Ficam criados os cargos de provimento em
comissão e funções de confiança necessário à implantação
desta Lei e estabelecidos seu quantitativo, valores,
referência e distribuição, conforme anexos || e Ill.
Ar. 56 - As funções de confiança criadas nesta Lei são
instituldas por ato do Prefeito para atender &os encargos
dos respon /s pelos Departamentos previstos nesta Lei,
e aos dos responsáveis por Chefe de Setores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único - As funções de confiança não constituem
situação permanente e sim vantagem transitória pelo
efetivo exercício dos responsáveis pelos Departamentos e
pelos Setores de trabalho.
Art. 57 - As nomeações para os cargos de provimento em
comissão e as designações para as funções de confiança
obedecerão aos seguintes critérios:
!- Os chefes dos órgãos ligados diretamente ao Prefeito e
instituídos no artigo 12 desta Lei, são de livre nomeação do
Prefeito;
!! - Os Diretores de Departamentos e Chefe de Setores são
nomeados pelo Prefeito, por indicação do Secretário
Municipal.
Art. 58 — O servidor designado para ocupar cargo em
comissão poderá optar pelo recebimento do padrão salarial
do cargo comissionado, ou pelo recebimento do salário do
cargo de carreira acrescida de uma gratificação adicional
de 40% (quarenta por cento) do valor do cargo em
comissão,
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Ar. 59 - Para a execução da presente Lei, o Prefeito
Municipal acatará o disposto na Lei Complementar nº
101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ar. 60 - Os órgãos municipais devem funcionar
perfeitamente ,artizulados em regime de múltue
cola,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 617 - A Prefeitura Municipal promoverá o treinamento
de seus servidores, fezendoo, na medida das
disponibilidades financeiras do Municipio e das
conveniências dos servidores.
Art. 62 - Ficam extintos todos os cargos de provimento em
comissão e funções de confiança, atualmente existentes na
Prefeitura Municipal de Pedro Canário.
$71º- A extinção dos cargos de provimento em comissão e
das funções gratificadas, citadas neste artigo deverão
ocorrer gradualmente, à medida que forem publicados os
atos do Prefeito que disciplinam a nova Estrutura
Administrativa da Prefeitura.
$ 2º - Os atos do Poder Executivo Municipal a que se
refere o parágrafo anterior deverão ser procedidos de
realização de reuniões, objetivando dar ciência aos
responsáveis pelos respectivos órgãos, com relação às
formas de funcionamento e distribuição das atividades
definidas na nova Estrutura Administrativa da Prefeitura,
Art 63 - Esta Loi entrará em vigor na data de sua
publicação,
Art. “64 - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 243/93, de 11 de janeiro de
1993."
Art. 9º - Fica alt [o) xo Il da Lei 717/2005, nos termos do Anexo | desta
Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Art, 10 - Ficam criados no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal, os cargos de Assessor Especial de Comunicação e Assessor
Especial de Agricultura, cuja competência, subordinação, vencimento, estão
definidos no Anexo || desta Lel,
Art. 11 - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
dotações já previstas no Orçamento Programa do Município, ficando o Chefe
do Executivo Municipal autorizado, se necessário, proceder à suplementação e
a abertura de créditos especiais.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Ficam revogadas
as disposições em contrario a presente Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, ao
vigésimo dia do mês de janeiro de dois mil e onze.
taí
Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no
quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito, em 20 de janeiro de 2011.
Sidney Ribeiro Moreira
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
[ LO IBUIÇÃ
pocargo | QUANT VALOR (R$) | DISTRIBUIÇÃO
i
gs se de Secretaria Municipal
Uma CC-1 3.000,00 de Cultura &
unia Comunicação
Comunicação çã
[ei | um [pxs| tom [omnes
Regional
Secretaria Municipal
1.500,00 de Agricultura e Melo
Ambiente
Secretaria Municipal
+ 5 1. De [9,8]
Assessor Especial
de Agricultura
Assessor Especial
de Comunicação
de Cultura e
Comunicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il
DENOMINAÇÃO DO
CARGO ATRIBUIÇÕES |
O Secretario Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo tem
como principais atribuições, que poderá exercer diretamente ou
por meio de seus órgãos:
a) executar atividades relacionadas a promover O
desenvolvimento cultural de Pedro Canário,
b) valorizar e difundir as manifestações culturais da comunidade
local e preservar os bens arquitetônicos e documentais do
Município.
c) propor medidas que viabilizem a produção artístico-cultural e
para a preservação do Patrimônio Histórico da Cidade.
d) promover a integração das instituições de ensino com os
órgãos culturais do Município.
Secretário Municipal
de Cultura,
Comunicação e
Turismo
e) levar a Informação ao cidadão, de forma completa,
transparente e democrática, colaborando para construir um
governo participativo e solidário.
f) definir e Implantar a política municipal de comunicação social,
g) Promover e divulgar as realizações governamentais;
h) Promover o relacionamento entre os órgãos do Governo
Municipal e a imprensa,
i) Implantar programas Informativos, além da coordenação,
supervisão e controle da publicidade institucional dos órgãos e
das entidades da administração municipal direta, indireta e
fundacional,
|) Proporcionar maior publicidade aos atos oficiais.
moção do incremento do turismo no Município,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
|) A organização e direção de certames (eventos) e festejos
oficiais da área de turismo;
j) O apoio às iniciativas particulares que apresentem interesse
turístico;
k) A difusão das realidades turísticas do Município,
principalmente sob o enfoque de desenvolvimento econômico;
|) A criação de condições para o desenvolvimento da consciência
turística no Município;
m) À adoção ou proposição das demais providências que julgar
úteis ao fomento do turismo no Município.
Assessorar o Secretário Municipal nos processos de gestão e
projetos nas áreas de agricultura e pesca, pela política geral da
saúde animal e vegetal do município, nos programas de apoio ao
pequeno produtor rural, entre outras atividades inerentes à
Secretaria
a) prestação de esclarecimentos ao público sobre problemas do
Municipio;
Assessor Especial de
Agricultura
b) A prestação de informações sobre programas e realizações da
Prefeitura;
c) A divulgação aus órgãos da Prefeitura das decisões e
providências determinadas pelo Prefeito;
Assessor Especial de
Comunicação d) O encaminhamento das matérias de interesse da
municipalidade, quando autorizadas pelo prefeito, para
publicação nos órgãos da imprensa;
e) a elaboração de boletim informativo para a divulgação de
matérias de interesse da coletividade e de caráter educativo,
bem como, dos atos oficiais da Prefeitura Municipal;

open original →