| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2011 |
| Date | 2011-02-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI 961/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ASgES | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO Cc º 973/2011. “Altera a Lei 961/2010 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONEI a seguinte Lei, Art. 1º — Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei 961/2010, 08 quais terão 4 seguinte redação: “Ar. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar contribuição no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pedro Canário, para a Campanha “Natal da Sorte CDL 2010;" “Art. 2º - Às despesas decorrentes da contribuição citada no artigo anterior serão decorrentes de dotação própria, contidas na Lei Orçamantária Anual“ Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo sétimo dia do mês «de fevereiro de dois mil e onze, Registrado » Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Espínto, em 17 de fevereiro de 2011 Sidne reira Chefs de Gabinete Meia Não Paulo, 220. Has Visda — Tedefias (27 (FIoA-1123 CNP) TR SIS NTZAMI A! CER ATI ONO = Pedro CangesoET