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norma nº 984/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 984 / 2011
Date 2011-03-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id509

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 984/2011.
“AUTORIZA (o) EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições
legais, faz saber a todos os habitantes do Municipio, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no orçamento vigente, no valor de R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
11 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
20,122,0018.1,136. — Projeto Vila de Taquaras/Conv. SEAG
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... FR. 040-R$ 26.000,00
4.4 09.51.00 - Obras e Instalações. correias FR. 001 -R$ 3.000,00
Art. 2º — Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
autorizado através do art. 1º advirão da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11101 = GABINETE DO SECRETÁRIO
20.122,0018.8.069 — Manutenção das atividades da secretaria
3.1,90,04,00 — Contratação por tempo determinado... R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo... mese R$ 4.000,00
3,3.90.36.00 — Outros Serviços de T erceiros — Pessoa Física......... R$10.000,00
3.0.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pesso ídica....R$ 10.000,00
na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Municipal de Pedro Canário. Estado do Espirito Santo,
em 25 de março de 2011.
Preféitô Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro
geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito,
em 25 de março de 2011
artolini de Oliveira
hefe de Gabinete

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