| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | OBRIGA USO DE LOGOMARCA NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 991/2011. “OBRIGA USO DE LOGOMARCA NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, fez saber a todos os habitantes do Município. que a Câmara de Vereadores aprovou E eu sanciono & seguinte lei Art. 1º, gr ensinado dm tddi Lei Municipal nº 889/08, de 18/09/2008, nas laterais de todos os velculos, maquinas e equipamentos de propriedade do Municipio de Pedro Canário - ES, bem como a expressão "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO * Parágrafo único — A obrigatoriedade que se rafers o caput deste artigo é extensiva aos veiculos doados cedidos em comodato ao Municipio, locados s sublocados pelo Município & empresas contratadas respectivamente Art. 2º - Os veículos maquinas = equipamentos, deverão conter ainda a numeração de identificação e o telefone para sugestões s reclamações Ar. 3º - O Poder Executivo Municipal tem prazo de 30 (trinta) dias para execução da presente iei, contados de data de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinate do Presidente da Municipal de Pedro Canário, Estado do Espinto Santo, em 18 de abril de 2011, Atai Munmcij Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral e avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito. em 19 de abril de 2011 dades tos fa peca