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norma nº 991/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 991 / 2011
Date 2011-04-19
EmentaOBRIGA USO DE LOGOMARCA NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 991/2011.
“OBRIGA USO DE LOGOMARCA NOS
VEÍCULOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, fez saber a todos
os habitantes do Município. que a Câmara de Vereadores aprovou E eu sanciono & seguinte lei
Art. 1º, gr ensinado dm tddi Lei Municipal nº 889/08, de 18/09/2008, nas laterais
de todos os velculos, maquinas e equipamentos de propriedade do Municipio de Pedro Canário - ES, bem
como a expressão "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO *
Parágrafo único — A obrigatoriedade que se rafers o caput deste artigo é extensiva aos veiculos doados
cedidos em comodato ao Municipio, locados s sublocados pelo Município & empresas contratadas
respectivamente
Art. 2º - Os veículos maquinas = equipamentos, deverão conter ainda a numeração de identificação e o
telefone para sugestões s reclamações
Ar. 3º - O Poder Executivo Municipal tem prazo de 30 (trinta) dias para execução da presente iei, contados
de data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinate do Presidente da Municipal de Pedro Canário, Estado do Espinto Santo, em 18 de abril de 2011,
Atai
Munmcij
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral e avisos desta
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito. em 19 de abril de 2011
dades tos
fa peca

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