| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 994/2011, "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ERCOETO, ADRCIÓNAL, ESPECIAL NO ORÇAMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, taz saber a todos os habitantes do Município. que-a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancicno a esguinta lei Ar 1º. Fica q Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 234 202 40 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos & noventa € dois regis e trinta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.014 —GABINETE DO SECRETÁRIO 15451 0008 1 178 - Construção de Praça Pública Florestz do Sul 44905100 - Obras é Instalações -PROOS R$ 185 00000 4490 51.00 - Obras « Instalações PROD! R$ 3969230 Am. 2º Oy recursos para dar cobertura no Crédito Adicional Especiai crado através do art 1º, desta Lo, Fonte de Recursos 004, correrão à conta tdo excesso de amecadação do referido canvénio. An Os recursos para 2ar cobertura ao Crédito Adicional Especial, criado através do 1º desta Lai Fonte de Recursos DO?, correrão à conta de Anulação Parcial da segui-t= doteção orçamentária 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.01-- GABINETE DO SECRETÁRIO 154510008 1 022 - Construção da Praça nos Barros Camata e Esplanada 44005100 Obras e Instalações FR 001 R$3909240 Ana Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 34 disposições em contrário Gabinete do Prefeito da Municipal se Pedro Registrado e Publicado neste Gabinete do Preta O Municipal 4 afixado no quadro gera! de avisos desta Prefeitura Municipal da Pedro Canário. Estado do Espirito yr 17 de gosto de 2011 Luiz Cate (5 Fatinete