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norma nº 994/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 994 / 2011
Date 2011-08-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id519

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 994/2011,
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ERCOETO, ADRCIÓNAL, ESPECIAL NO ORÇAMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, taz saber a todos os habitantes
do Município. que-a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancicno a esguinta lei
Ar 1º. Fica q Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento
vigente, no valor de R$ 234 202 40 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos & noventa € dois regis e trinta centavos)
nas seguintes dotações orçamentárias
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.014 —GABINETE DO SECRETÁRIO
15451 0008 1 178 - Construção de Praça Pública Florestz do Sul
44905100 - Obras é Instalações -PROOS R$ 185 00000
4490 51.00 - Obras « Instalações PROD! R$ 3969230
Am. 2º Oy recursos para dar cobertura no Crédito Adicional Especiai crado através do art 1º, desta Lo, Fonte de
Recursos 004, correrão à conta tdo excesso de amecadação do referido canvénio.
An Os recursos para 2ar cobertura ao Crédito Adicional Especial, criado através do 1º desta Lai Fonte de Recursos
DO?, correrão à conta de Anulação Parcial da segui-t= doteção orçamentária
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01-- GABINETE DO SECRETÁRIO
154510008 1 022 - Construção da Praça nos Barros Camata e Esplanada
44005100 Obras e Instalações FR 001 R$3909240
Ana Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 34 disposições em contrário
Gabinete do Prefeito da Municipal se Pedro
Registrado e Publicado neste Gabinete do Preta O Municipal 4 afixado no quadro gera! de avisos desta Prefeitura
Municipal da Pedro Canário. Estado do Espirito yr 17 de gosto de 2011
Luiz
Cate (5 Fatinete

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