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← Pedro Canário (ES)

norma nº 1002/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1002 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id525

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o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1002/2011,
"AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber 4 todos
os habitantas do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 4 seguinte lei
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente, no valor de R$ 84.000,00 (oltenta e quatro mil reais) na seguinte dotação
Drçamentária
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10,02= FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DB 244 0016.1 125 — Formação Prof. e Cidadã de Trabalhadores - SETADES
3380.38.00 —- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. FRO4O.... «R$ 84.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial criado através do art, 1º advisão da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria:
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.244.0018.1.173 — Construção do Prédio da Pestalozzi
44.6051,00 —Obras e Instalações, FR.001..., srabtaiaã R$ 84.000,00
An, 3º - Esta lei entrara em vigor a parir da date de sua publicação, revogando as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Chnário, irto Santo, ao vigésimo primeiro dia do més
de outubro de dois mile onze. .
mm
<<
Registrado + Fublicado nests Gabinete dj Prefeito Municipal é afixado no quadro geral de avisos desta
Prateitura Mumcipal de Pedro Canário, do Espirito, em 21 de outubro de 2011
Chefe de Gabinete

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