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norma nº 1003/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1003 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id526

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1003/2011,
“AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes do Municipio, que 4 Câmara de Versadores aprovou e eu sanciono a seguinte lel
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte dotação
orçamentária
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 0015.1 182 — PSB/Beneficio Eventual
3390.30.00 — Material de Consumo somteeentteosa vo R FR.003 — R$ 5.000,00
3,390 32.00 — Material de Distribuição Gratuita ” FR.003 = R$ 15,000,00
3.390.368,00 — Qutros Serviços de Terceiros — P. Fisica. aa FR.003-= R$ 5.000,00
33.90 39.00 — Outros Serviços da Terceiros — P. Jurídica. ss... FR.003 = R$ 15.000,00
Ar. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado através do an. 1º, fonte ds
Recursos 004, advirão da anulação parcial da seguinte dotação
06 — Sscretaris Municipal de Esportes, Cultura & Turismo
06.01 — Gabinete do Secretário
27.812 006.1 147 — Construção da Vila a do Bairro 8 J Batista
4 490,51,00 - Obras & instalações... sai FR 004 = 40.000,00
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro nário, stafio do Espirito Santo. no vigésimo primeiro dia do mês
de outubro de dois mil e onze.
Registrado e Publicado neste Gabinete dé Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 21 de outubro de 2011
a
Luiz Sgrançio
Chefe de Gabineta

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