| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a] PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1004/2011, “AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º - Fita o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. no orçamento vigente, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244 0018.1183 — PSE/Piso de Média ara 3.3,90.30.00 = Material de Consumo... Aisicibaaiisetás FR.003 — R$ 40.000,00 3,3.90.38.00 — Qutros Serviços de Terceiros — -P Fisica. “0 FR003 — R$ 4.000,00 3 3.90,38.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. FR.003 — R$ 10.000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Credito Adicional Especial autorizado através doar 1º fonte de Recursos 004, advirão da anulação parcial de seguinte dotação 06 — Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo 06.01 — Gabinete do Secretário 27.812.006.1 147 — Construção da Vila Olímpica do Bairro S. ), Batista 4 490 51,00 = Obras e Instalações ” FR 004 — 54.000,00 Art. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data ds sua publicação, revogando as disposições em contraria Gabinete do Prefeito Municipal de outubro de dois mile me | A Registrado = Publicado nesta Gabinete do Prefeito Municipal é afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito, em 21 de outubro de 2011 Luiz Carlos Sgrançio Chefe de Gabinate