br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 1004/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1004 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id527

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

a]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1004/2011,
“AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes do Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º - Fita o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. no
orçamento vigente, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), na seguinte dotação
orçamentária
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 0018.1183 — PSE/Piso de Média ara
3.3,90.30.00 = Material de Consumo... Aisicibaaiisetás FR.003 — R$ 40.000,00
3,3.90.38.00 — Qutros Serviços de Terceiros — -P Fisica. “0 FR003 — R$ 4.000,00
3 3.90,38.00- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. FR.003 — R$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Credito Adicional Especial autorizado através doar 1º fonte de
Recursos 004, advirão da anulação parcial de seguinte dotação
06 — Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
06.01 — Gabinete do Secretário
27.812.006.1 147 — Construção da Vila Olímpica do Bairro S. ), Batista
4 490 51,00 = Obras e Instalações ” FR 004 — 54.000,00
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data ds sua publicação, revogando as disposições em contraria
Gabinete do Prefeito Municipal
de outubro de dois mile me |
A
Registrado = Publicado nesta Gabinete do Prefeito Municipal é afixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito, em 21 de outubro de 2011
Luiz Carlos Sgrançio
Chefe de Gabinate

open original →