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norma nº 1005/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1005 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1005/2011.
“AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Cêmara de Vereadores aprovou & su sanciono a saguinta lei:
1 Art. 4º - Fica o Chefs do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente. no valor de R$ 6000000 (sessenta mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL +
08 244.0016 1.184 — PSE/Piso de Média mi Passagem
3.3.90 30.00 — Materia! de Consumo FR.003 — R$ 50.000,00
3.3.90.36,00 — Outros Serviços de Terceiros — P Fisica... FR003-RS 500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... FROO3— RS 9.500,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado através do art 1º, fonte de
Recursos 004, advirão da anulação parcial da seguinte dotação
DS — Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
05 01 — Gabinete do Secretário
27 812.006 1.147 — Construção da Vila PORRA EEE J. Batista
4490.5100 — Obras e Instalações «FR 004 — 80.000,00
Art, 3º - Esta lel entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Cgi
de outubro de dois mil e onze, —
Prefeito Municipal e afixado no quadro geral ds avisos desta
do do Espirito, em 21 de outubro de 2011
(1
e Publicado neste Gabinets q
Prefeiturs Municipal de Pedro Canário, Es!
1
Luiz Carlôs Sgrançio
Chefe de Gabinete

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