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norma nº 1007/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1007 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1007/2011.
“AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais. faz saber a tados
os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou & eu sanciono & seguinte le!
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente, no valor da R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária
10 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02= FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244 0018.1188 — Centro Com Franco Rosssttl/ Projeto Inclusão Digital
3,350 43.00 Subvenção Social... , «:*R$ 15.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura so Crédito Adicional Especial autorizado através do art. 1º advirão
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
27.812.006 1.147 — Consirução da Vila Olimpica do Bairro SJ Batista
4:4.90.51.00 — Obras a Instalações... iii rrsissrmertiane m “R$ 15 000,00
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contraria
s
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro
de outubro de dois mil e onze
lo do Espirito Santo. o vigésimo primeiro dia do mês
Et
Registrado e Publicado neste Gabinete
Prefeito Municipal e afi sdo no quadro geral de avisos deste
Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
do do Espírito, em 21 de vutubro de 2011
Luiz Sgrançio
Chefe de Gabinete

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