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norma nº 1008/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1008 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id531

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1008/2011.
“AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, ho tso de suas atribuições legais, faz saber a todos
28 habitantes do Municipio. que a Câmara de Vergado:
res aprovou e eu sanciona & seguinte lei
1] Art 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Mun
icipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, nó
orçamento vigente, no valor de R$ 1
5.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação Orçamentária
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0016,1 189 — Associação Ralos de Luz/Projeto Ref E Equipar p/ Oportunizar
3.3.50.43.00 — Subvenção Social T
R$ 15.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adiciorial Especial autorizado através do ar 1º advirão
de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. TURISMO E ESPORTES
08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
27.812.0008.1,147 = Construção Vila Olimpica do Barro S, J. Batista
4,4.90.51,00 - Obras e Instalações .. asi e q
-R$ 15.000,00
Arm. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Car rio, Estado fio Espirito Santo, ao vigésimo primeiro dia do mês
de outubro de dois mil e onzs |
Registrado e Publicado neste Gabinets
do Prefeito Municipal € afixado no quadro geral de avisos desta
rrefeilura Municipal de Pedro Cangrio, Estado do Espírito, em 21 de outubro de 2011
Luiz Carlos Sgrançia
Chefs de Gabinete

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