| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1008/2011. “AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, ho tso de suas atribuições legais, faz saber a todos 28 habitantes do Municipio. que a Câmara de Vergado: res aprovou e eu sanciona & seguinte lei 1] Art 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Mun icipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, nó orçamento vigente, no valor de R$ 1 5.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação Orçamentária 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0016,1 189 — Associação Ralos de Luz/Projeto Ref E Equipar p/ Oportunizar 3.3.50.43.00 — Subvenção Social T R$ 15.000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adiciorial Especial autorizado através do ar 1º advirão de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. TURISMO E ESPORTES 08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO 27.812.0008.1,147 = Construção Vila Olimpica do Barro S, J. Batista 4,4.90.51,00 - Obras e Instalações .. asi e q -R$ 15.000,00 Arm. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Car rio, Estado fio Espirito Santo, ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e onzs | Registrado e Publicado neste Gabinets do Prefeito Municipal € afixado no quadro geral de avisos desta rrefeilura Municipal de Pedro Cangrio, Estado do Espírito, em 21 de outubro de 2011 Luiz Carlos Sgrançia Chefs de Gabinete