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norma nº 1009/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1009 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id532

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1009/2011.
“AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL
ESPECIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber todos
95 habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e au sanciono à seguinte lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no
orçamento vigente, no valor de R$ 15 000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018 1,191 — Pestalozzi/Projeto Atend ao Centro Educ Especializado
3.3.50.43.00 - Subvenção Social n seo R$ 18.000,00
&rt. 2º - Os recursos para dar coberturas ao Crédito Adicional Especial autorizado através do art. 1º edvirão
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
D6 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
27.812.0006-1.147 - Construção Vila Olimpica do Bairro S J Batista
4.4.00.51.00 - Obras 6 Instalações... o : R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario
A
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro | frito Santo, ao vigésimo primeiro dia do mês
de outubro de dois mil e onze Ê
Registrado e Publicado neste Gabinete
Prefeito Municipal s afixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
do Espirito, em 21 de outubro de 2011
Lutz s Sgrançio
Chefe dd Gabinete

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