| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1009/2011. “AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber todos 95 habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e au sanciono à seguinte lei Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 15 000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0018 1,191 — Pestalozzi/Projeto Atend ao Centro Educ Especializado 3.3.50.43.00 - Subvenção Social n seo R$ 18.000,00 &rt. 2º - Os recursos para dar coberturas ao Crédito Adicional Especial autorizado através do art. 1º edvirão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária D6 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO 27.812.0006-1.147 - Construção Vila Olimpica do Bairro S J Batista 4.4.00.51.00 - Obras 6 Instalações... o : R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario A Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro | frito Santo, ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e onze Ê Registrado e Publicado neste Gabinete Prefeito Municipal s afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, do Espirito, em 21 de outubro de 2011 Lutz s Sgrançio Chefe dd Gabinete