| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1010/2011. “AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber & todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou = eu sanciono a seguinte lei Art. 14º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 4 abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.03 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0016.1,190 = Cristal Orquestra de Cristal do e maço o Som que Muda Realidade 33.50 43.00 - Subvenção Social... , R$ 45.000,00 Art. 2" - Os recursos para dar cobartura ao Crédito Adicional Especial autorizado através do ant 1º advirão da anulação parciál da seguinte dotação orçamentária 068 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES 08.01 = GABINETE DO SECRETÁRIO 27.812.0006.1.147 = Construção Vila Olimpica do Bairro S J Batista 44 90,51 00 Obras e Instalações: - «R$ 45.000,00 Art. 3º - Esta let entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrario Gebinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, de putubro de dois mile OR ea rs primeiro dia do mês Registrado e Publicado nesta Gabinete Prefeitura Municipal de Pedro Canário, E: Prefeito Municipal e afixado no quadro gera! de avisos desta do Espírito, em 21 de outubro de 2011, z Lulz Sgrançio Chefe de Gabinete