| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DESTA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO | MUNIC 1018/201 “CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DESTA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER, que à Câmara Municipal de Pedro Canário-ES APROVOU e su SANCIONO a seguinte Lai Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder abono de R$ 1.000.00 (hum mil reais), aos servidores do magistério desta municipalidade, referente ao ano de 2011 Parágrafo Único = O objativo definido no “caput” deste artigo será concedido somente aos professores que lem carga horária de 25 horas, com 12 (doze) meses de trabalho, Sendo proporcional aos meses trabalhados e carga horária. Art 2º - Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pagto Canário, Estado do Espirito Santo, ao vigésimo segundo dia do més de dezembro de dois mil eK Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal & afixado no quadro geral de ar |s2€ desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 22 de dezembro de 2011 ” PF e/- E ( ZA E, H Tabosa Chete de Gabinete