| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 2009 |
| Date | 2009-02-02 |
| Ementa | ALTERAM QUANTITATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS ANEXOS II E III E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI MUNICIPAL Nº.717/2005 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA). |
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AM 1998-1911 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 858/2009 “ALTERAM QUANTITATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS ANEXOS Il E Ill E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI MUNICIPAL Nº 717/2005 (Estrutura administrativa). O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no usa de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou € eu sancionei à seguinte Let, Art. 1º Ficam acrescidos aos cargos em comissão constantes dos Anexd He HI da Lei Municipal nº 772005 (Estrutura Administrativa Municipal) abaixo relacionados os seguintes quantitativos: l DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE O Diretor de Departamento os Assessor Técnico 10 | Chefe de Setor vo Art. 2º - Fica criado 01 (um) cargo em comissão de COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras € Serviços Urbanos desta municipalidade Paragrafo Único = A função de Coordenador de Obras é Serviços Urbanos será do coordenar e monitorar as obras do município, bem como, assessorar as Secretário Municipal da Obras « Serviços Urbanos desta municipalidade. ART. 3º = À remuneração do cargo citado no ur, 2º desta Lei, terá 4 remuneração de R$. 2.500,00 (dus mil e quinhentos reais), a qual ficará insendo no Anexo TI da Lei Municipal 7/7/2005, cujo nivel será CC-10 Esta Lei entrará em vigor à partir na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, ado do Espirito Santo em 02 de fevereiro de mi Biet Ch dy po | TEUS VASCONCELOS Prefeito Municipal Registrado e Publicado no Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, é afixado no local de costume, em 02 de fevereiro de 2009 f p CHEFE DE GAPINETE Ruiú São Paulo 220. Bos Vista = Telefiss (3707-1223 CNT) 28556 RTIMNL=AS — Cp 2OGAIO0O — Predio Canários