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norma nº 858/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 858 / 2009
Date 2009-02-02
EmentaALTERAM QUANTITATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS ANEXOS II E III E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI MUNICIPAL Nº.717/2005 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA).
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AM 1998-1911 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 858/2009
“ALTERAM QUANTITATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
DOS ANEXOS Il E Ill E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE
COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 717/2005 (Estrutura administrativa).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no
usa de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou € eu sancionei à seguinte Let,
Art. 1º Ficam acrescidos aos cargos em comissão constantes dos Anexd He HI da
Lei Municipal nº 772005 (Estrutura Administrativa Municipal) abaixo relacionados os seguintes
quantitativos:
l DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
O Diretor de Departamento os
Assessor Técnico 10
| Chefe de Setor vo
Art. 2º - Fica criado 01 (um) cargo em comissão de COORDENADOR DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras € Serviços Urbanos
desta municipalidade
Paragrafo Único = A função de Coordenador de Obras é Serviços Urbanos será do coordenar e monitorar as
obras do município, bem como, assessorar as Secretário Municipal da Obras « Serviços Urbanos desta
municipalidade.
ART. 3º = À remuneração do cargo citado no ur, 2º desta Lei, terá 4 remuneração
de R$. 2.500,00 (dus mil e quinhentos reais), a qual ficará insendo no Anexo TI da Lei Municipal 7/7/2005,
cujo nivel será CC-10
Esta Lei entrará em vigor à partir na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, ado do Espirito Santo em 02 de fevereiro de
mi Biet Ch dy po |
TEUS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, é afixado no local de costume, em 02 de fevereiro de 2009
f p
CHEFE DE GAPINETE
Ruiú São Paulo 220. Bos Vista = Telefiss (3707-1223 CNT) 28556 RTIMNL=AS — Cp 2OGAIO0O — Predio Canários

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