| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 861 / 2009 |
| Date | 2009-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE VALE DO CRICARÉ - F.V.C. DE SÃO MATEUS - ES. |
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PEDRO CÂNÁRIO ana tassamt? PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 861/2009 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE VALE DO CRICARÉ - FV.C. de São Mateus-ES”. O Prefeito Municipal nó uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU é cu SANCIONO a seguinte Lei, Att. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a F,V.C = FACULDADE VALE DO CRICARÉ DE SÃO MATEUS-ES. & 1º — O presente Convênio tem por objetivo a cooperação educacional e O oferecimento de bônus para os funcionários e dependentes diretos da Prefeitura Municipal de Pedro Canário sobre o calor do contrato de serviços educacionais no ensino superior e de pós-graduação, ofertados pela faculdade, g 2" - Fica mantido q que está prescrito na Minuta do Convênio anexo, inclusive a relntiva participação dos convenentes. 5 3º - Os percentuais serão aplicados tanto para os discentes que estarão ingressando a partir da assinatura do Convênio, como para os universitários que já estão cursando ng Fuculdade mencionada no art. 1º desta Lei. 4 4º Os percentuais do convênio serão os referidos no Anexo | da Minuta em anexo. Am. 2º - Esta Lei entrará em vigor à partir na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de P “anário, Estado do Espírito Sunto, em 09 de março de 2009. - Meus PATAMAR sfeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do p: ito Municipal = afixado no local de costume. Rose Alcân QUE SÁ retas Chefe de Gabinete Rua São Passiho. 220, Boa Vista — Telefint [27 (I704-12002= CNT) 34 539 ETUOOL AS = CER 29970000 — Pedro Canario-ES