| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA RODEIO EMBOKA-KI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o aoM Toi] PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 866/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR — VERBA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARÁ REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA “RODEIO | EMBOKA-KI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que 4 Câmura Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: ART; 1º» Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, autorizado à repassar o valor de R$. 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação de Moradores de Floresta do Sul, CNPJ nº7 00.709,65 1/0001-51 desta municipalidade. Parágrafo 1º — O referido repasse a que se refere o Caput deste artigo será para realização da Tradicional Festa Junina “Rodeio Emboka-Ki, que realizar-se-á nos dias 19 a 21 junho do corrente ano, naquele Distrito de Floresta do Sul Parágrufo 2º - O repasse será feito à aquela associação por meio de Subvenção Social, ficando a referida Associação com a responsabilidade de Prestação de Contas a esta municipalidade após as festividades no prazo de NO(trinta) dias, ART. 2º - Os recursos para execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo é Esportes desta Prefeitura Municipal, que passará à ter acrescido u seguinte Elemento de Despesa 33.80.41,00 — Contribuições, podendo fazer remanejamento ser necessário ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 18 de maio de 2009, MATEUS VASCONCELOS PREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado neste Gabinete do =p Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, em 01 de Junho de 2009, ROSE vicia Pç FREITAS CHEFÉ DE GABINETE Rua São Paulo, 220, Bus Vista —Telefas (27 (NIo4- 222 -CNPL 24 534 ATZ] dE CER 997 OO — Fedro Carano-ES