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norma nº 866/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 866 / 2009
Date 2009-06-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA RODEIO EMBOKA-KI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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aoM Toi]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 866/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR — VERBA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARÁ
REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA
“RODEIO | EMBOKA-KI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que 4
Câmura Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
ART; 1º» Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, autorizado à repassar o
valor de R$. 15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação de Moradores de Floresta do Sul, CNPJ
nº7 00.709,65 1/0001-51 desta municipalidade.
Parágrafo 1º — O referido repasse a que se refere o Caput deste artigo será para realização da
Tradicional Festa Junina “Rodeio Emboka-Ki, que realizar-se-á nos dias 19 a 21 junho do corrente
ano, naquele Distrito de Floresta do Sul
Parágrufo 2º - O repasse será feito à aquela associação por meio de Subvenção Social, ficando a
referida Associação com a responsabilidade de Prestação de Contas a esta municipalidade após as
festividades no prazo de NO(trinta) dias,
ART. 2º - Os recursos para execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo é Esportes desta
Prefeitura Municipal, que passará à ter acrescido u seguinte Elemento de Despesa 33.80.41,00 —
Contribuições, podendo fazer remanejamento ser necessário
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 18 de maio de
2009,
MATEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado neste Gabinete do =p Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito
Santo, em 01 de Junho de 2009,
ROSE vicia Pç FREITAS
CHEFÉ DE GABINETE
Rua São Paulo, 220, Bus Vista —Telefas (27 (NIo4- 222 -CNPL 24 534 ATZ] dE CER 997 OO — Fedro Carano-ES

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