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norma nº 870/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 870 / 2009
Date 2009-07-03
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ) DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id555

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= PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 870/2009
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ERETIVAR DOAÇÃO PARA
ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ) DESTA
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que à Câmara
Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar doação no valor de R$,
20.000,00 (vinte e mil reais) para ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ), desta municipalidade «
dá outras providências,
$1º-0 valor a que ser refere o caput deste amigo será repassado como forma de subvenção Social para
ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ), especificamente para realização de um evento social com
o tema “TODOS CONTRA A PEDOFILIA”, que realizar-se-á nos dias 10 é || de Julho do corrente ano,
conforme documentos é Projeto, hem como planilha de custos anexo que fará parte integrante desta Lei
. Art. 2º - Para cobermra do valor mencionado, fica autorizado 4 abertura de
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL fixados para o exercicio de 2009, estipulado na Let Municipal nº
748/2009, de acordo com o Inciso | du am, 7 e art. 43, ambos da Let nº 4,320/64,
Art. 3º - O Crédito Adicional Especial que trata o artigo anterior receberá a seguinte
classificação orçamentária:
GABINETE DO PREFEITO
08,244,181-2 - Subvenção Social 4 ARLUZ
02.26 - 336041,00 — Contribulçá
Total, seres osmeonereseness esses RS DU, 000,00
Art, 3º - Os recursos necessários para abertura do crédito ora solicitado, serão provenientes
de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme abaixo descrito;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretario
(1272242 — Desapropriação de Imóveis
04:25 = 44906 1,00 = Aquisição de Imóveis... R$ 20,000,00
Total. sersersemeermeeeeensereeseerenrermeoneerenmeenssssss noso RS UAM, (MO
Mus São Paulo, 220, Mou Vista—Telgtas (27 (1784.1272 ONES 38 544 ATAMMIA | — CER 2994) 004 —Pedro CanarioES
[=
«552 “PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
vfeitos em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em (3
E DS
TEUS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
de Julho de 2009,
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-FS, em 03 de julho
de 2009,
Rose Alcâuiára DSO cas
Chefe de Gabinete
Rua São Paulo, 220, Bina Vista - Telafus (17 (IT6ALILS NT) 24:530 NEXO] CEP 29970000 - Pedro Canário-ES

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