| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ) DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 870/2009 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ERETIVAR DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ) DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que à Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar doação no valor de R$, 20.000,00 (vinte e mil reais) para ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ), desta municipalidade « dá outras providências, $1º-0 valor a que ser refere o caput deste amigo será repassado como forma de subvenção Social para ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ (ARLUZ), especificamente para realização de um evento social com o tema “TODOS CONTRA A PEDOFILIA”, que realizar-se-á nos dias 10 é || de Julho do corrente ano, conforme documentos é Projeto, hem como planilha de custos anexo que fará parte integrante desta Lei . Art. 2º - Para cobermra do valor mencionado, fica autorizado 4 abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL fixados para o exercicio de 2009, estipulado na Let Municipal nº 748/2009, de acordo com o Inciso | du am, 7 e art. 43, ambos da Let nº 4,320/64, Art. 3º - O Crédito Adicional Especial que trata o artigo anterior receberá a seguinte classificação orçamentária: GABINETE DO PREFEITO 08,244,181-2 - Subvenção Social 4 ARLUZ 02.26 - 336041,00 — Contribulçá Total, seres osmeonereseness esses RS DU, 000,00 Art, 3º - Os recursos necessários para abertura do crédito ora solicitado, serão provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme abaixo descrito; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Gabinete do Secretario (1272242 — Desapropriação de Imóveis 04:25 = 44906 1,00 = Aquisição de Imóveis... R$ 20,000,00 Total. sersersemeermeeeeensereeseerenrermeoneerenmeenssssss noso RS UAM, (MO Mus São Paulo, 220, Mou Vista—Telgtas (27 (1784.1272 ONES 38 544 ATAMMIA | — CER 2994) 004 —Pedro CanarioES [= «552 “PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus vfeitos em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em (3 E DS TEUS VASCONCELOS Prefeito Municipal de Julho de 2009, Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-FS, em 03 de julho de 2009, Rose Alcâuiára DSO cas Chefe de Gabinete Rua São Paulo, 220, Bina Vista - Telafus (17 (IT6ALILS NT) 24:530 NEXO] CEP 29970000 - Pedro Canário-ES