| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2009 |
| Date | 2009-08-04 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ENGENHARIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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[4 Ep EFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 873/2009 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ENGENHARIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art 1º - Fica Criado O cargo em comissão de Coordenador de Engenharia na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário-ES, e dá outras providências. Parágrafo Único - A [unção de Coordenador de Engenharia estará diretamente ligada so Gabinete do Prefeito, para que o mesmo dê suporte ao Prefeito nas suas buscas de projetos para o município. Art. 2º - A remuneração do cargo de Coordenador de Engenharia terá 4 sua remuneração equiparada no de Secretários Municipais, conforme o $ 3º da Lei 852/2008 de 16/10/2008 Art 3º = As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria do Gabinete do Prefeito. Art. 4º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Est agosto de 2009, MA Lhtond TEUS VASCONCELOS FEITO MUNICIPAL do Espirito Santo, em 04 de Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em ná de agosto de 2009, Rose Alcigt Chefé de Gabinete Naa São Pauto. 220. Boa Visa = Talefas (27 (IT6M-L222 = CNP) 28 539 NIZ00-43 = CER 270 000 — Peito Conári-ES