| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2009 |
| Date | 2009-08-04 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 874/2009 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirto Sano, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Let, FAZ SABER. que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES. APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Let Art. 1º - Fica o Criado o cargo em comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde para atuação junto a Secretária Municipal de Saúde desta municipalidade, $ 1º - A função de Coordenador de Vigilância em Saúde tem por objetivo ucompanhar as ações de fiscalização e monitoramentos dos agentes e fiscais de saúde, bem como efetuar relatórios mensais para os órgãos de Saúde, Art. 2º - A remuneração do cargo de Coordenador de Vigilância em Saúde, terá a remuneração de R$. 1.800,00 (hum mil « oitocentos reais), o qual ficará inserido no Anexo II da Lei Municipal 717/2005, cujo nível será CC-] 1. Art, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dus Secretarias de Saúde. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canárige-Estado do Espírito Santo, em 04 de Agosto de 2009 Camil o ms ATEUS VASCONC) REFEITO Mi UNICIPAS, Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em (4 de agosto de 2009, N Rose À ra fj reitas Chefe de Gabinete Hua São Paulo, 220, Bos Vista Folofas (27 (Ná: LZZZ = CNP) 28 534 ETLOOLA4 + CER T9WTU O00 — Pedro Camaro dos