| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 882 / 2009 |
| Date | 2009-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A VERBA A ASSOCIAÇÃO DE DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA "V CAVALGADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNIC PAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 882/2009 - É ] NJ ENA O AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA * VCALVALGADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lel: ART. 14º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, autorizado a repassar o valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação de Moradores de Floresta do Sul, CNPJ nº 00.709.651/0001-55 desta municipalidade. Parágrafo 1º - O referido repasse a que se refere o Caput deste artigo sera para realização da Tradicional Festa * V Cavalgada de Floresta do Sul", que realizar-se- à no dia 06 de setembro do corrente ano, nesta municipalidade. Parágrafo 2º - O repasse será feito à aquela associação por meio de Subvenção Social, ficando a referida Associação com a responsabilidade de Prestação de Contas a esta municipalidade após as festividades no prazo de 30(trinta) dias ART. 2º - Os recursos para execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes desta Prefeitura Municipal, que passará a ter acrescido o seguinte Elemento de Despesa 339030.00, podendo fazer remanejamento ser necessário. Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo em 04 de setembro de 2000. e TEUS VASCONCELOS Prefeito Municipal Hu São Paulo, 220. Boa Viata —| etefud (23 (SHA-LTIS CNP) TA 544 BT2MNO| AS CER 205% 000 — Pedro Canaro-ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO do e Publicado neste Gabinete do prefeito Municipal te Prefeitura Munisipal de Pedro Canário, Estado Registra! e afixado no quadro geral de avisos des do Espirito, em D4 de setembro de 2008 Kua São Paulo, 220, ou Vista Teletax (E 1164-/222-CNPI ZH 539 AELOU II - CEM 20970 000 — Perro Conário-ES