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norma nº 882/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 882 / 2009
Date 2009-09-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A VERBA A ASSOCIAÇÃO DE DE MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA "V CAVALGADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNIC PAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 882/2009
- É ]
NJ ENA
O
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE FLORESTA DO SUL PARA
REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES DENOMINADA *
VCALVALGADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lel:
ART. 14º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário,
autorizado a repassar o valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação
de Moradores de Floresta do Sul, CNPJ nº 00.709.651/0001-55 desta
municipalidade.
Parágrafo 1º - O referido repasse a que se refere o Caput deste artigo sera para
realização da Tradicional Festa * V Cavalgada de Floresta do Sul", que realizar-se-
à no dia 06 de setembro do corrente ano, nesta municipalidade.
Parágrafo 2º - O repasse será feito à aquela associação por meio de Subvenção
Social, ficando a referida Associação com a responsabilidade de Prestação de
Contas a esta municipalidade após as festividades no prazo de 30(trinta) dias
ART. 2º - Os recursos para execução da presente lei correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Cultura, Turismo e Esportes desta Prefeitura Municipal, que passará a ter
acrescido o seguinte Elemento de Despesa 339030.00, podendo fazer
remanejamento ser necessário.
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo em 04
de setembro de 2000. e
TEUS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Hu São Paulo, 220. Boa Viata —| etefud (23 (SHA-LTIS CNP) TA 544 BT2MNO| AS CER 205% 000 — Pedro Canaro-ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
do e Publicado neste Gabinete do prefeito Municipal
te Prefeitura Munisipal de Pedro Canário, Estado
Registra!
e afixado no quadro geral de avisos des
do Espirito, em D4 de setembro de 2008
Kua São Paulo, 220, ou Vista Teletax (E 1164-/222-CNPI ZH 539 AELOU II - CEM 20970 000 — Perro Conário-ES

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