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norma nº 886/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 886 / 2009
Date 2009-09-18
EmentaINCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 886/2009
INCLUL FUNÇÃO GRATIFICADA NO
ANEXO HI DA LEI Nº 717/2005, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO-ES.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que
a Câmara Municipal de Pedro Canário-LS. APROVOU c eu SANCIONO a seguinte Lei:
ART, 1" - Ficam incluídas no Anexo UI da Lel nº 717/2005, de 25/02/2005. que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 03 (três) lunção
gratificada que terá a seguinte nomenclatura:
DENOMINAÇÃO QUANT, REFERÊNCIA VALOR DISTRIB
Função Gratificada 03 (três) FG 400,00 OBRAS
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário. Estado do Espírito Santo, em IE de
setembro de 2009,
| >
Aug lero
TEUS VASCONCELO:
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro C unário-ES, em 18
de setembro de 2009, A)
Rose Ale de Oliveira Ram
Chefe de Gabinete
Hum São Punto, 320, Reg Vistá Telefies (77 (74 | DZ CNP] 38 519 NTEMO = = CER ses ngy — Peden Conára-ES

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