| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 886 / 2009 |
| Date | 2009-09-18 |
| Ementa | INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 886/2009 INCLUL FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO HI DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-LS. APROVOU c eu SANCIONO a seguinte Lei: ART, 1" - Ficam incluídas no Anexo UI da Lel nº 717/2005, de 25/02/2005. que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, 03 (três) lunção gratificada que terá a seguinte nomenclatura: DENOMINAÇÃO QUANT, REFERÊNCIA VALOR DISTRIB Função Gratificada 03 (três) FG 400,00 OBRAS ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário. Estado do Espírito Santo, em IE de setembro de 2009, | > Aug lero TEUS VASCONCELO: Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro C unário-ES, em 18 de setembro de 2009, A) Rose Ale de Oliveira Ram Chefe de Gabinete Hum São Punto, 320, Reg Vistá Telefies (77 (74 | DZ CNP] 38 519 NTEMO = = CER ses ngy — Peden Conára-ES