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norma nº 902/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 902 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CDL.
native_id586

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R
(|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
LEI MUNICIPAL Nº 902/2009
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
AUXÍLIO FINANCEIRO AO CDL”.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições leguis que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que u
Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar Auxílio Financeiro ao CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas de Pedro Canário, no valor
de R$ 15,000,00 (quinze mil regis),
Art. 2º - Para dar cobertura à ajuda financeira constante no Art, 1º, fica
autorizado à suplementar a dotação orçamentária constante no orçamento vigente na seguinte
dotação orçamentária.
02= GABINETE DO PREFEITO
0220 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0202.2.202,000 CONTRIBUIÇÃO AO CDI
3,3,30,41,00,00,00 — Contnbuições.. iii sisters cirietreeisieeiimasesiccemeiniiimeieis R$ 10.000,00
Art, 3º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Suplementar, criado através do ar. 2º, advirão da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
U2- GABINETE DO PREFEITO
02.20 - GABINETE DO PREFEITO
04,122,0005,1.002,000 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.91.52.00,00,00 — Equipamentos e Material Permanente, coeso R$ 10,000,00
Arm, 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas us suas disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, ) 2009. ; 3
anto, em 29 de dezembro de 2009 o) eia A 7)
Mateus Vasconcelos
sfelto Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do AS Municipal de afixado no local de costume,
Rose Alcân im liveir itas
Chefe de Gabinete
Rya São Paulo, 220, Boa Vista Feletas (27 (1264-]202 CNH) 28 510 KTIMI 43 = CEP 2907) (00 Pedi Conario-ES

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