| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2009 |
| Date | 2009-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CDL. |
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R (| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES LEI MUNICIPAL Nº 902/2009 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CDL”. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições leguis que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que u Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar Auxílio Financeiro ao CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas de Pedro Canário, no valor de R$ 15,000,00 (quinze mil regis), Art. 2º - Para dar cobertura à ajuda financeira constante no Art, 1º, fica autorizado à suplementar a dotação orçamentária constante no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária. 02= GABINETE DO PREFEITO 0220 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0202.2.202,000 CONTRIBUIÇÃO AO CDI 3,3,30,41,00,00,00 — Contnbuições.. iii sisters cirietreeisieeiimasesiccemeiniiimeieis R$ 10.000,00 Art, 3º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, criado através do ar. 2º, advirão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: U2- GABINETE DO PREFEITO 02.20 - GABINETE DO PREFEITO 04,122,0005,1.002,000 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.4.91.52.00,00,00 — Equipamentos e Material Permanente, coeso R$ 10,000,00 Arm, 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas us suas disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, ) 2009. ; 3 anto, em 29 de dezembro de 2009 o) eia A 7) Mateus Vasconcelos sfelto Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do AS Municipal de afixado no local de costume, Rose Alcân im liveir itas Chefe de Gabinete Rya São Paulo, 220, Boa Vista Feletas (27 (1264-]202 CNH) 28 510 KTIMI 43 = CEP 2907) (00 Pedi Conario-ES