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norma nº 1174/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1174 / 2015
Date 2015-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id588

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Ai
PREFEITURA munidEas E pero CANÁRIO
Secretaria Municipal de Governo
“LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 04 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre a denominação de
Praça Pública e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
“Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. — A Praça Pública localizada no Bairro Camata, à Rua Antônio
Ferreira da Silva, em frente ao CRAS, passa a denominar-se “PRAÇA
PAULO PEREIRA GOMES”,
Art. 2º, — As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome
do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal/de Pedro Canário:-Estado do Espírito Santo,
ao quarto dia do mês de Ns
A VA
O) O Wi N-ELOB
Prefeito Municipal
N
A
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao quarto dia do mês de março do ano de dois mil e
quinze. 9)
BORGES
Secretaria Municipal de
Governo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmarapci(Ohotmail.com - Tel/Fax (027) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) -
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.
Ns,
ROGÉRIO MOU! DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

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