| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2015 |
| Date | 2015-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ai PREFEITURA munidEas E pero CANÁRIO Secretaria Municipal de Governo “LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 04 DE MARÇO DE 2015. “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara “Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei, Art. 1º. — A Praça Pública localizada no Bairro Camata, à Rua Antônio Ferreira da Silva, em frente ao CRAS, passa a denominar-se “PRAÇA PAULO PEREIRA GOMES”, Art. 2º, — As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal/de Pedro Canário:-Estado do Espírito Santo, ao quarto dia do mês de Ns A VA O) O Wi N-ELOB Prefeito Municipal N A Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao quarto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze. 9) BORGES Secretaria Municipal de Governo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmarapci(Ohotmail.com - Tel/Fax (027) 3764-2226 - CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) - Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário; Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. Ns, ROGÉRIO MOU! DE OLIVEIRA Presidente da Câmara