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norma nº 1197/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1197 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id607

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texto integral #

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ROS NS
PREFEITURA MUNI PEDRO CANÁRIO
Secretaria Municipal de Governo
= ça
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
“Altera anexos da Lei
Complementar nº 028/2015 e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Sarto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei
faço SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado o anexo IX da Lei Complementar 028/2015, na
forma do anexo I desta Lei.
Art, 2º, Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar 028/2015, na
forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3º, O padrão de vencimentos de todos os cargos de assessoria de
natureza não gerencial previstos no anexo IV da Lei Complementar
028/2015, são aqueles previstos no anexo VIII da mesma Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo
vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de-deis-mil e quinze.
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e
quinze.
REGINA DE 6 BORGES
Secretaria icipal de
Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
e pe
ANEXO I
Altera o Anexo IX da LC 028/2015
(Cargos de Preenchimento por Servidores Efetivos)
CARGO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Gerenciz Operacional
Secretaria de Educação
Gerencia Administrativa Financeira
Secretaria de Educação
| Gerencia Pedagógica
!
Secretaria de Educação
| Gerencia de Proteção Social Especial
Secretaria de Assistência Social
Gerencia de Proteção Social Básica
Secretaria de Assistência Social
| Gerencia Administrativa Financeira
Secretaria de Assistência Social
Gerencia Administrativa e Gestão
Secretaria de Saúde
Gerencia de Controle, Abastecimento e Manutenção da Frota
Municipal
Secretaria de Transportes
| Gerencia Tributária:
Secretaria da Fazenda
: Gerencia de Tesouraria:
Secretaria da Fazenda
| Gerencia de Contabilidade
Secretaria da Fazenda
i Gerencia de Gestão de Pessoas
Secretaria de Administração
| Gerencia de Serviços Internos
T'secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Continuação do Anexo 1... irreais
(Cargos de livre nomeação)
< É CARGO UNIDADE ORGANIZACIONAL
1 Subsecretário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde
2 | Gerencia de Engenharia Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3 Gerencia de Serviços Urbanos e Zeladoria Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
a - IE
4 Gerencia de Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura
|
5 | Gerencia de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Agricultura |
| 6 Gerencia de Transportes Públicos Secretaria de Transportes
4 7 É Gerencia de Suprimentos Secretaria Municipal de Administração
8 Gerencia de Tecnologia da Informação | Secretaria Municipal de Administração
| 9 E Gerencia de Licitação ! Secretaria Municipal de Administração
| 10 | Gerencia de Assuntos Coordenados | Secretaria Municipal de Planejamento
| ii | Gerencia de Convênios e Relações Externas Secretaria Municipal de Planejamento
a | . Gerencia de Habitação “Tt | Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
| ;
(E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ANEXO II
Altera o Anexo III da LC 028/2015
Quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão de Natureza
Gerencial
CARGOS
QUANTITATIVO DE
CARGOS
Subsecretário 01
Gerência — Provida por Servidores Efetivos — Anexo IX 13
Gerencia — Livre nomeação 11
- t-
Chefe de Setor 02
Total 27

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