| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ROS NS PREFEITURA MUNI PEDRO CANÁRIO Secretaria Municipal de Governo = ça LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 26 DE JUNHO DE 2015. “Altera anexos da Lei Complementar nº 028/2015 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Sarto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faço SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º, Fica alterado o anexo IX da Lei Complementar 028/2015, na forma do anexo I desta Lei. Art, 2º, Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar 028/2015, na forma do Anexo II desta Lei. Art. 3º, O padrão de vencimentos de todos os cargos de assessoria de natureza não gerencial previstos no anexo IV da Lei Complementar 028/2015, são aqueles previstos no anexo VIII da mesma Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao décimo vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de-deis-mil e quinze. Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze. REGINA DE 6 BORGES Secretaria icipal de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e pe ANEXO I Altera o Anexo IX da LC 028/2015 (Cargos de Preenchimento por Servidores Efetivos) CARGO UNIDADE ORGANIZACIONAL Gerenciz Operacional Secretaria de Educação Gerencia Administrativa Financeira Secretaria de Educação | Gerencia Pedagógica ! Secretaria de Educação | Gerencia de Proteção Social Especial Secretaria de Assistência Social Gerencia de Proteção Social Básica Secretaria de Assistência Social | Gerencia Administrativa Financeira Secretaria de Assistência Social Gerencia Administrativa e Gestão Secretaria de Saúde Gerencia de Controle, Abastecimento e Manutenção da Frota Municipal Secretaria de Transportes | Gerencia Tributária: Secretaria da Fazenda : Gerencia de Tesouraria: Secretaria da Fazenda | Gerencia de Contabilidade Secretaria da Fazenda i Gerencia de Gestão de Pessoas Secretaria de Administração | Gerencia de Serviços Internos T'secretaria de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Continuação do Anexo 1... irreais (Cargos de livre nomeação) < É CARGO UNIDADE ORGANIZACIONAL 1 Subsecretário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde 2 | Gerencia de Engenharia Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3 Gerencia de Serviços Urbanos e Zeladoria Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a - IE 4 Gerencia de Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura | 5 | Gerencia de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Agricultura | | 6 Gerencia de Transportes Públicos Secretaria de Transportes 4 7 É Gerencia de Suprimentos Secretaria Municipal de Administração 8 Gerencia de Tecnologia da Informação | Secretaria Municipal de Administração | 9 E Gerencia de Licitação ! Secretaria Municipal de Administração | 10 | Gerencia de Assuntos Coordenados | Secretaria Municipal de Planejamento | ii | Gerencia de Convênios e Relações Externas Secretaria Municipal de Planejamento a | . Gerencia de Habitação “Tt | Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação | ; (E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ANEXO II Altera o Anexo III da LC 028/2015 Quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão de Natureza Gerencial CARGOS QUANTITATIVO DE CARGOS Subsecretário 01 Gerência — Provida por Servidores Efetivos — Anexo IX 13 Gerencia — Livre nomeação 11 - t- Chefe de Setor 02 Total 27