norma nº 1383/2019

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pREf.nm^ HUHlclpll. l)E p[DRo c^llÁ"o
Eftado d® Esplrlto S.i`to
SECRET^RI^ HUHICIP^L D[ GOVE RIIO
LJ®l Nunwjp,' no i.3.3/2019
LEI Mt7NICIPAI, No 1.383, DÊ 10 DE SETmBO DE 2019.
Instituí no âmbito Municipal de
Pedro Canário/ES no Calendário
Of icial de Eventos no mês de maío o
dia Municipal da Família."
o pRErEiTo Mmiicimi, DE pEDRo cANáRio, Estado do Espírito santo,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
i.ei, FAZ SABER, que a CÂMAm MUNICIPAL de Pedro Canário - ES
APROVOU e eu SANCI0NO a seguinte l,ei:
Àrt. 1° - Fica instituindo no día 15 maio o dia Municipal da
Família.
Art. 2° - Fica instituído no calendário Of icial de Eventos do
Munícípio o dia Municipal da Família.
Jüt. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois
mil e dezenove.
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Pr.£®_ito￾Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
o mês de setembro do ano Estado do Espírito Santo, ao dé
de dois mil e dezenove.
RANSMILLER
c.imo dia
AMPORESI
S®cr®Cário "inicipal de
Gov®rno
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