norma nº 32/2019

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PREFEiTuim iviuNicipAL DE PEDRO cANÁRio
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA IVIU N lapAL DE GOVERNO
Lei Complementar n9 032/2019
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 032, DE 05 DE JULHO DE 2019.
``Altera dispositivos da Lei
Complementar no 028/2015".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário - ES,
APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10-0 art. 30 da Lei Complementar Municipal n.0 028/2015 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 30. [...]
[...]
1.1. Diretoria de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 20- 0 art. 38 da Lei Complementar Municipal no 028/2015 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 38. [...]
1.1 Diretoria de Administração
[...]
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PREFEITURA MUNICIPAL OE PEDR0 CANÁRIO
Estado do Esp``fito Sar`to
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4.3 Sub-Gerência de Patrimônio
[,..]
7. Gerência de Videomonitoramento
7.1-Setor de Videomonitoramento
8. Gerência de Almoxarifado
8.1-Setor de Almoxarifado
i=ei Complementar n9 032/2019
Art. 30-0 art. 43 da Lei Complementar Municipai n.0 028/2015 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 43. [...]
[...]
X- Diretor, correspondente a cada uma das unidades
organizacionais de Diretoria integrantes da estrutura organizacional
das Secretarias Municipais, cujas atribuições são o assessoramento
direto da Chefia da Pasta, auxiliando-a na execução das atividades
administrativas, substituindo-a nas suas ausências e
impedimentos, promovendo reuniões com os membros dos demais
órgãos auxiliares, visando o aprimoramento dos serviços à
população, além de desempenhar outras tarefas delegadas pela
Chefia da Secretaria.
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;ÓfiloAraújo
Müriipal
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pREFEITum MUNlclpAL DE pEDRo cANÁRlo
Estado do Espírfto Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Art. 4o. o art. 44 da Leí Comp,ementar Munjcípa:e=::mop±esm,e2nàa±=g=ã=,s2ao]=
vigorar com a seguinte redação:
Art. 44. Cria os cargos de Provimento em Comissão
constantes do artigo 43, conforme consta do Anexo 1 e 11
desta Lei Complementar.
Art. 50- Ficam modificados, apenas quanto aos cargos ora mencionados,
os anexos 111 e VIIl da Lei Complementar Municipal n.0 028/2015, na
forma dos anexos 1 e 11, respectivamente, desta lei.
Art. 60-Todos os cargos criados por esta lei são comissionados, ou se]-a,
de livre nomeação e exoneração.
Art. 70- Fica assegurada a revisão geral anual do vencimento do cargo
de Superintendente, no mesmo índice e data dos Servidores Públicos
Municipais, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal.
Art. 80- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do Espírito
santo, ao quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
---' `--`
_.,j ,,,, 1, :, 2)
BRUNO
Prefl
ÓFHb ARAÚJo
Municipal
Registrado e publicado no mural da
do Espírito Santo, ao quinto dia
dezenove.
RANSMILLER
Secretári
de Pedro Canário, Estado
lho do ano de dois mil e
PORESI
Municipal de
Governo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espif.`to Sar`to
SECRETARIA MUNICIPAI DE GOVERNO
ANEX0 I
. iii Complementar n9 032/2019
ANEXO 111
Quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão de Natureza
Gerencial
CARGOS QUANTIDADE
[...]
-
Diretoria 02
-
Suprimido
-
[".]
ANEXO 111_
ANEXO VIII
Vencimento dos Cargos em Provimento em Comissão, Bolsa de
Estágio e Função de Confiança.