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norma nº 784/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 784 / 2007
Date 2007-03-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id652

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n -
Pedro
nas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 784/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL fixado para o exercício de 2007, estipulado na Lei Municipal nº
775/2006, de acordo com o inciso Il do art. dl, ambos da Lei nº 4,320/64,
Art, 2º - Os Créditos Adicionais Especiais de que trata o artigo anterior receberão ns
seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
(014,122,202.2 — Contribuição no CDL
O
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete do Secretário
13.812.123.2 = Patrocínio de Eventos Esportivos
05.33 = 339031,00 — Preminções Culturais, Art. Cient., Desport é Outras R$ 5.000,00
PROA Eee pesntasternsoscesmcorerererar ro vi fosicantoentóies RS 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
20.122.2032 — Manutenção da Associação Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local do Norte Capixaba-CONSAD NORTE
CAPIXABA.
/
tus Sad Pauloç220, Bos Vista = Telefax (27 (3764-1722 = CNPI 28 839:87200143 = CEP 29970,000 = Fedro Camário-ES + Z
V
“
“e
É Ganso -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
(19.36 — 336041.00 — Contribu uai costatrsçnas caseeseeaa R$ 14.000,00
Total erotitacesonsacaseensano RS 14,000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.188,1 - 1GD — Bolsa Família
81,68 — 449052.00 — Equipamentos = Material Permanente... csereeseeceeeee R$ 30,500,00
DotA ssossasisssscazsseaesssasagseia ssstassssesasssrossssccecosrestoscocsaxes PED SO SO 0O
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário
10.122.204,2 = Cumprimento de Precatórios
07.20 = 339091,00 — Sentenças Judicinis.........esseeserss E ie RO
Total. ssserersessescesserscconecossoconoormseenoonsvemmcemessoomnsonsss RS Bo DO
Art, 3º - Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei serão
provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 4 3º,
inciso HH e TV da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descrito;
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
04.122.004.2 = Manutenção do Gabinete
ag, '
Total... RESETE PAR SR esmo R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete do Secretário
27.812.122.1 — Realização de Esportes e Lazer
05.28 — 339039,00 — Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídica... .ssis000eR$ 5.000,00
TOtal,..esermerererereernsermoorsmsornrorrssoonasssnsornvesinsstnso oornsoanss cs SLOOO,DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
08.122.029.2 — Manutenção das Atividades da arg
08.07 — 339 i
Total ssseorscorcirrmcsarcoanesonssoorrssosansiianpaamacaasasasianasusanssonvos RS 14000,00
Nua São Paulo, 320, Bus Vista — Telefax [27 (704.222 = CNPJ ZA 530 NTLOO| 43 = CER 29970000 - Pedru Conário-ES E
+
Pedro
Eedr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.046.2 - Manutenção da Assist, 4 Comunid, e Pessons B. Renda
= 339032,.00 e buição Gratui Naa
4 (0
Tola cias mes enteeceneseserentrnse rt assssassnso essrsstisassos ersetascal RS 30.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Gabinete do Secretário
10,122,052.2 —- Manutenção das Atividades da Secretaria
7,09 — 339036.00 — Outros Servicos d O ETTA = R
Total... NM MM OU rerTTo ver cas eos cosansasovop eopstsitaçs ever RS BONODO
Am, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ns
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 09
de março de 2007,
DE MATOS
FRANCISCO JOSÉ -P)
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal em 09 de março de 2007,
ROSE ALCÂNTARA A ras
Ch
e Gabinete
Rua São Paulo, 220, Bou Vista — Telefax (27 D704-1272 = CNP 28 A30 A TRMO| 43 = CEP: 20970 000 — Pedro Canários

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