| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2007 |
| Date | 2007-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 652 |
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n - Pedro nas PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 784/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL fixado para o exercício de 2007, estipulado na Lei Municipal nº 775/2006, de acordo com o inciso Il do art. dl, ambos da Lei nº 4,320/64, Art, 2º - Os Créditos Adicionais Especiais de que trata o artigo anterior receberão ns seguintes classificações orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito (014,122,202.2 — Contribuição no CDL O SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete do Secretário 13.812.123.2 = Patrocínio de Eventos Esportivos 05.33 = 339031,00 — Preminções Culturais, Art. Cient., Desport é Outras R$ 5.000,00 PROA Eee pesntasternsoscesmcorerererar ro vi fosicantoentóies RS 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário 20.122.2032 — Manutenção da Associação Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Norte Capixaba-CONSAD NORTE CAPIXABA. / tus Sad Pauloç220, Bos Vista = Telefax (27 (3764-1722 = CNPI 28 839:87200143 = CEP 29970,000 = Fedro Camário-ES + Z V “ “e É Ganso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO (19.36 — 336041.00 — Contribu uai costatrsçnas caseeseeaa R$ 14.000,00 Total erotitacesonsacaseensano RS 14,000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.188,1 - 1GD — Bolsa Família 81,68 — 449052.00 — Equipamentos = Material Permanente... csereeseeceeeee R$ 30,500,00 DotA ssossasisssscazsseaesssasagseia ssstassssesasssrossssccecosrestoscocsaxes PED SO SO 0O SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gabinete do Secretário 10.122.204,2 = Cumprimento de Precatórios 07.20 = 339091,00 — Sentenças Judicinis.........esseeserss E ie RO Total. ssserersessescesserscconecossoconoormseenoonsvemmcemessoomnsonsss RS Bo DO Art, 3º - Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei serão provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 4 3º, inciso HH e TV da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descrito; GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito 04.122.004.2 = Manutenção do Gabinete ag, ' Total... RESETE PAR SR esmo R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete do Secretário 27.812.122.1 — Realização de Esportes e Lazer 05.28 — 339039,00 — Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídica... .ssis000eR$ 5.000,00 TOtal,..esermerererereernsermoorsmsornrorrssoonasssnsornvesinsstnso oornsoanss cs SLOOO,DO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário 08.122.029.2 — Manutenção das Atividades da arg 08.07 — 339 i Total ssseorscorcirrmcsarcoanesonssoorrssosansiianpaamacaasasasianasusanssonvos RS 14000,00 Nua São Paulo, 320, Bus Vista — Telefax [27 (704.222 = CNPJ ZA 530 NTLOO| 43 = CER 29970000 - Pedru Conário-ES E + Pedro Eedr PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.046.2 - Manutenção da Assist, 4 Comunid, e Pessons B. Renda = 339032,.00 e buição Gratui Naa 4 (0 Tola cias mes enteeceneseserentrnse rt assssassnso essrsstisassos ersetascal RS 30.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Gabinete do Secretário 10,122,052.2 —- Manutenção das Atividades da Secretaria 7,09 — 339036.00 — Outros Servicos d O ETTA = R Total... NM MM OU rerTTo ver cas eos cosansasovop eopstsitaçs ever RS BONODO Am, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ns disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 09 de março de 2007, DE MATOS FRANCISCO JOSÉ -P) Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal em 09 de março de 2007, ROSE ALCÂNTARA A ras Ch e Gabinete Rua São Paulo, 220, Bou Vista — Telefax (27 D704-1272 = CNP 28 A30 A TRMO| 43 = CEP: 20970 000 — Pedro Canários