| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2007 |
| Date | 2007-05-02 |
| Ementa | INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. |
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s “e ecrç - memeena de macece amo mm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 786/2007 INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO HI DA LEI Nº Z17/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES., O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei, Art, 1º - Ficam incluídas no Anexo TIT da Lei nº 717/2005, de 25/02/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, a gratificação dn função de Coordenação de Merenda Escolar no valor de R$, 500 (quinhentos) reais, Art.2º- A gratificação de função terá a seguinte discriminação: DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE VALOR DISTRIBUIÇÃO Coordenador de Me- RS. 500,00 SEMED renda Escolar Art, 3º - As despesas da presente lei serão executadas no orçamento vigente do SEMED, Art, 4º- Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 02 de Maio de 2007. Ja FRANCISCO JOS. DE MATOS PREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em (12 de maio de 2007. ROSE ALCÂNTARA DE O FREITAS CHEFEDE GABINETE Rua São Paulo, 224, Broa Vista — Telefax (77 (A764-1 223 CNP). 28.559 672489142 CEI: 29970000 = Pedro Canaria-ES